Controle de Versão 1º Grau
Revisão de 13h59min de 22 de novembro de 2018 por DIEGOLOPES (discussão | contribs)
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ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.0 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 1º GRAU |
| Local da Alteração | Descrição da Alteração |
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| Regras Gerais |
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| Classes Processuais em trâmite na Fase de Conhecimento |
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| Item 24 - Exercício da Função Jurisdicional - Fase de Conhecimento - Movimentação Processual nas Varas do Trabalho | Incluída a observação:
"Classes que não são mais AUTUADAS, porém se apuram os processos em tramitação: (50 -> 1295 - Alvará Judicial), (175 -> 178 - Arresto, 180 - Atentado, 181 - Busca e Apreensão, 182 - Caução, 183 - Cautelar Inominada, 186 - Exibição, 190 - Justificação, 196 - Seqüestro), (27 -> 44 - Prestação de Contas Oferecidas)" |
| Item 90.024 - Exercício da Função Jurisdicional - Fase de Conhecimento - Movimentação Processual nas Varas do Trabalho | Incluída a observação:
"Classes que não são mais AUTUADAS, porém se apuram os processos em tramitação: (50 -> 1295 - Alvará Judicial), (175 -> 178 - Arresto, 180 - Atentado, 181 - Busca e Apreensão, 182 - Caução, 183 - Cautelar Inominada, 186 - Exibição, 190 - Justificação, 196 - Seqüestro), (27 -> 44 - Prestação de Contas Oferecidas)" |
| Item 27 - Casos Novos recebidos por redistribuição | Complementada a Regra de Negócio do legado para garantir que o processo se encontra na fase de conhecimento:
"Ausente no histórico
E"
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| Item 28 - Casos Novos Recebidos com Tramitação Preferencial | Item Excluído. A informação a respeito da tramitação preferencial passará a ser obtida a partir da EGT_PROCESSO_INDICADOR. |
| Item 90.028 - Casos Novos Recebidos com Tramitação Preferencial | Item Excluído. A informação a respeito da tramitação preferencial passará a ser obtida a partir da EGT_PROCESSO_INDICADOR. |
| Item 90.029 - Processos recebidos com sentença reformada pela instância superior | A observação da regra de negócio do item foi excluída:
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| Item 30 - Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio juízo | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
" Processos em que o magistrado, em sede de juízo de retratação, reforma a sentença prolatada, nas hipóteses previstas nos arts. 331 caput e 332, § 3º do NCPC. A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada."
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| Item 90.030 - Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio juízo | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
" Processos em que o magistrado, em sede de juízo de retratação, reforma a sentença prolatada, nas hipóteses previstas nos arts. 331 caput e 332, § 3º do NCPC. A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada."
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| Item 90.031 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior | A observação da regra de negócio do item foi excluída:
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| Item 32 - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio juízo |
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| Item 90.032 - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio juízo |
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| Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento |
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| Item 60 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência |
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| Item 90060 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência |
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| Item 61 - Processos aguardando o encerramento da instrução | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Processos em que a 1ª sessão de audiência foi realizada Considerar, também, os processos com instrução encerrada e que foram convertidos em diligência pelo Juiz."
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| Item 90061 - Processos aguardando o encerramento da instrução | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Processos em que a 1ª sessão de audiência foi realizada Considerar, também, os processos com instrução encerrada e que foram convertidos em diligência pelo Juiz."
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| Item 65 - Processos convertidos em diligência |
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| Item 62 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
Saldo de processos com o juiz
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| Item 90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
Saldo de processos com o juiz
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| Item 393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença - com prazo vencido | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Destacar, do total de processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, aqueles que não foram devolvidos no prazo de 30 dias úteis, conforme estabelecido no Art. 226, inc. III do Código de Processo Civil Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1 de 24/11/2017do CNJ. Os afastamentos definidos em normas legais
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| Item 90.393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença - com prazo vencido | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Destacar, do total de processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, aqueles que não foram devolvidos no prazo de 30 dias úteis, conforme estabelecido no Art. 226, inc. III do Código de Processo Civil Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1 de 24/11/2017 do CNJ. Os afastamentos definidos em normas legais
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| Item 39 - Conciliações |
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| Item 40 - Julgados Procedente |
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| Item 41 - Julgados Procedente em parte |
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| Item 42 - Julgados Improcedente |
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| Item 90.042 - Julgados Improcedente |
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| Item 43 - Extintos com resolução de mérito |
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| Item 90.043 - Extintos com resolução de mérito |
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| Item 44 - Outras decisões com resolução de mérito |
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| Item 46 - Extintos sem resolução de mérito |
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| Item 90.046 - Extintos sem resolução de mérito |
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| Item 47 - Arquivamento |
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| Item 48 - Desistência |
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| Item 90.048 - Desistência |
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| Item 49 - Outras decisões sem resolução de mérito |
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| Item 50 - Processos solucionados em audiência - exceto audiência de julgamento |
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| Item 55 - Sentenças Líquidas Proferidas |
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| Item 35 - Processos conclusos para sentença de conhecimento | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Processos
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| Item 90.035 - Processos conclusos para sentença de conhecimento | Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Processos |
| Item 36 - Processos com desvinculação de juiz | Item Excluído |
| Item 66 - Processos aguardando cumprimento de acordo (na fase de conhecimento) |
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| Item 90.066 - Processos aguardando cumprimento de acordo (na fase de conhecimento) | Atualizada a redação da Regra de negócio:
"PRESENTE no histórico
E AUSENTE no histórico posterior a homologação do acordo
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| Item 68 - Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado |
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| Item 69 - Processos quitados por acordo cumprido (na fase de conhecimento) | Item Excluído |
| Item 90.069 - Processos quitados por acordo cumprido (na fase de conhecimento) | Item Excluído |
| Item 70 - Processos quitados por pagamento espontâneo (na fase de conhecimento) | Item Excluído |
| Item 90.070 - Processos quitados por pagamento espontâneo (na fase de conhecimento) | Item Excluído |
| Item 315 - Processos suspensos (na fase de conhecimento) |
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| Item 90.315 - Processos suspensos (na fase de conhecimento) | Atualizada a redação da regra de negócio:
PRESENTE no histórico Entrada no subfluxo de Sobrestamento através de movimento de "Suspensão/Sobrestamento" na tarefa de E AUSENTE no histórico Saída do subfluxo de Sobrestamento pela opção de "Encerrar sobrestamento" |
| Item 388 - Processos que saíram da suspensão (na fase de conhecimento) |
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| Item 389 - Processos que entraram em suspensão (na fase de conhecimento) |
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| Item 90.389 - Processos que entraram em suspensão (na fase de conhecimento) |
PRESENTE no período de apuração Entrada no subfluxo de Sobrestamento através de movimento de "Suspensão/Sobrestamento" na tarefa de |
| Item 56 - Processos finalizados - fase de conhecimento |
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| Item 57 - Processos remetidos para outra unidade judiciária | 1) Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Destacar, do total de processos finalizados na fase de conhecimento, aqueles remetidos para outra unidade judiciária 2) Alterações na Regra de negócio:
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| Item 293 - Processos arquivados definitivamente |
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| Item 342 - Processos pendentes de finalização - fase de conhecimento |
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| Item 375 - Processos baixados - fase de conhecimento |
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| Item 90.375 - Processos baixados - fase de conhecimento |
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| Item 377 - Processos pendentes de baixa - fase de conhecimento |
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| Item 90.377 - Processos pendentes de baixa - fase de conhecimento |
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| Classes Processuais em trâmite na Fase de Liquidação |
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| Item 73 - Processos com liquidação iniciada |
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| Item 343 - Processos recebidos de outros órgãos para liquidação | Item Excluído |
| Item 90.343 - Processos recebidos de outros órgãos para liquidação | Item Excluído |
| Item 394 - Processos com liquidação de sentença pendente | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 78, 79 e 80. |
| Item 90.394 - Processos com liquidação de sentença pendente | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.078, 90.079 e 90.080. |
| Item 78 - Processos com liquidação de sentença pendente - por cálculos | Item Excluído |
| Item 90.078 - Processos com liquidação de sentença pendente - por cálculos | Item Excluído |
| Item 79 - Processos com liquidação de sentença pendente - por artigos | Item Excluído |
| Item 90.079 - Processos com liquidação de sentença pendente - por artigos | Item Excluído |
| Item 80 - Processos com liquidação de sentença pendente - por arbitramento | Item Excluído |
| Item 90.080 - Processos com liquidação de sentença pendente - por arbitramento | Item Excluído |
| Item 319 - Liquidações encerradas |
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| Item 74 - Processos com liquidação encerrada | Item Excluído |
| Item 90.074 - Processos com liquidação encerrada | Item Excluído |
| Item 76 - Processos arquivados provisoriamente (fase de liquidação) |
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| Item 81 - Processos aguardando cumprimento de acordo (fase de liquidação) | Item Excluído |
| Item 90.081 - Processos aguardando cumprimento de acordo (fase de liquidação) | Item Excluído |
| Item 321 - Processos quitados por acordo cumprido (fase de liquidação) | Item Excluído |
| Item 90.321 - Processos quitados por acordo cumprido (fase de liquidação) | Item Excluído |
| Item 322 - Processos suspensos (na fase de liquidação) |
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| Item 324 - Processos finalizados - fase de liquidação |
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| Item 372 - Processos remetidos a outros órgãos para liquidação | Item Excluído |
| Item 90.372 - Processos remetidos a outros órgãos para liquidação | Item Excluído |
| Classes Processuais em trâmite na Fase de Execução |
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| Item 329 - Processos com execução iniciada |
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| Item 86 - Processos com execução iniciada exclusivamente de crédito previdenciário | Item Excluído |
| Item 90.086 - Processos com execução iniciada exclusivamente de crédito previdenciário | Item Excluído |
| Item 92 - Processos recebidos de outros órgãos para execução | Complementada a regra de negócio para garantir que os redistribuídos estão na fase de execução:
" E (48 -> 11385 - Iniciada a execução)" |
| Item 99 - Processos em execução |
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| Item 102 - Processos em execução exclusivamente de crédito previdenciário | Item Excluído |
| Item 90.102 - Processos em execução exclusivamente de crédito previdenciário | Item Excluído |
| Item 104 - Processos aguardando cumprimento de acordo (fase de execução) |
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| Item 90.104 - Processos aguardando cumprimento de acordo (fase de execução) |
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| Item 378 - Acordos homologados na fase de execução |
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| Item 300 - Processos suspensos (na fase de execução) |
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| Item 90.300 - Processos suspensos (na fase de execução) |
"PRESENTE no histórico Entrada no subfluxo de Sobrestamento através do registro de movimento de "Suspensão/Sobrestamento" (exceto por "Execução frustrada") E AUSENTE no histórico Saída do subfluxo de Sobrestamento pela opção de "Encerrar sobrestamento" |
| Item 391 - Processos que saíram da suspensão (na fase de execução) |
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| Item 392 - Processos que entraram em suspensão (na fase de execução) |
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| Item 90.392 - Processos que entraram em suspensão (na fase de execução) |
"PRESENTE no período de apuração Entrada no subfluxo de Sobrestamento através do registro de movimento de "Suspensão/Sobrestamento" (exceto por "Execução frustrada") |
| Item 347 - Processos com registro de dados no BNDT | Item Excluído |
| Item 90.347 - Processos com registro de dados no BNDT | Item Excluído |
| Item 348 - Processos com inclusão de devedor no BNDT | Item Excluído |
| Item 90.348 - Processos com inclusão de devedor no BNDT | Item Excluído |
| Item 349 - Processos com exclusão de devedor no BNDT | Item Excluído |
| Item 90.349 - Processos com exclusão de devedor no BNDT | Item Excluído |
| Item 350 - Processos com devedores inscritos no BNDT | Item Excluído |
| Item 90.350 - Processos com devedores inscritos no BNDT | Item Excluído |
| Item 93 - Execuções Encerradas |
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| Item 98 - Processos arquivados provisoriamente (fase de execução) |
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| Item 333 - Processos finalizados - fase de execução |
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| Item 97 - Processos remetidos a outros órgãos para execução |
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| Item 110 - Processos arquivados definitivamente |
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| Item 353 - Processos pendentes de finalização - fase de execução |
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| Item 381 - Processos baixados - fase de execução |
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| Item 390 - Processos baixados - Meta 5 - CNJ |
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| Item 90.390 - Processos Baixados - Meta 5 - CNJ |
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| Item 383 - Processos pendentes de baixa - fase de execução |
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| Item 90.383 - Processos pendentes de baixa - fase de execução |
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| Item 103 - Saldo de processos no arquivo provisório (fase de execução) |
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| Item 111 - Recursos | O nome do item "Incidentes Processuais" foi alterado para "Recursos" |
| Item 90.111 - Recursos | O nome do item "Incidentes Processuais" foi alterado para "Recursos" |
| Item 119 - Exceções de incompetência | Título Excluído |
| Item 90.119 - Exceções de incompetência | Título Excluído |
| Item 120 - Exceções de incompetência arguidas | Item Excluído |
| Item 90.120 - Exceções de incompetência arguidas | Item Excluído |
| Item 121 - Exceções de incompetência conclusas | Item Excluído |
| Item 90.121 - Exceções de incompetência conclusas | Item Excluído |
| Item 122 - Exceções de incompetência decididas | Item Excluído |
| Item 90.122 - Exceções de incompetência decididas | Item Excluído |
| Item 123 - Exceções de incompetência prejudicadas | Item Excluído |
| Item 90.123 - Exceções de incompetência prejudicadas | Item Excluído |
| Item 124 - Exceções de incompetência pendentes | Item Excluído |
| Item 90.124 - Exceções de incompetência pendentes | Item Excluído |
| Item 125 - Exceções de incompetência pendentes com o Juiz | Item Excluído |
| Item 90.125 - Exceções de incompetência pendentes com o Juiz | Item Excluído |
| Item 422 - Tutelas Provisórias | Título Incluído |
| Item 90.422 - Tutelas Provisórias | Título Incluído |
| Item 423 - Tutelas Provisórias Recebidas | Item Incluído |
| Item 90.423 - Tutelas Provisórias Recebidas | Item Incluído |
| Item 424 - Tutelas Provisórias Decididas | Item Incluído |
| Item 90.424 - Tutelas Provisórias Apreciadas | Item Incluído |
| Item 427 - Tutelas Provisórias Pendentes | Item Incluído |
| Item 90.427 - Tutelas Provisórias Pendentes | Item Incluído |
| Item 126 - Antecipações de Tutela | Título Excluído |
| Item 90.126 - Antecipações de Tutela | Título Excluído |
| Item 127 - Antecipações de tutela requeridas | Item Excluído |
| Item 90.127 - Antecipações de tutela requeridas | Item Excluído |
| Item 128 - Antecipações de tutela conclusas | Item Excluído |
| Item 90.128 - Antecipações de tutela conclusas | Item Excluído |
| Item 129 - Antecipações de tutela decididas | Item Excluído |
| Item 90.129 - Antecipações de tutela decididas | Item Excluído |
| Item 130 - Antecipações de tutela prejudicadas | Item Excluído |
| Item 90.130 - Antecipações de tutela prejudicadas | Item Excluído |
| Item 131 - Antecipações de tutela pendentes | Item Excluído |
| Item 90.131 - Antecipações de tutela pendentes | Item Excluído |
| Item 132 - Antecipações de tutela pendentes com o Juiz | Item Excluído |
| Item 90.132 - Antecipações de tutela pendentes com o Juiz | Item Excluído |
| Item 396 - Incidentes na Liquidação/Execução | Título Incluído |
| Item 90.396 - Incidentes na Liquidação/Execução | Título Incluído |
| Item 397 - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 141 e 147 |
| Item 90.397 - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.141 e 90.147 |
| Item 398 - Incidentes na Liquidação/Execução julgados | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 143 e 149 |
| Item 90.398 - Incidentes na Liquidação/Execução julgados | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.143 e 90.149 |
| Item 399 - Incidentes na Liquidação/Execução baixados sem decisão | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 354 e 355 |
| Item 90.399 - Incidentes na Liquidação/Execução baixados sem decisão | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.354 e 90.355 |
| Item 400 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 144 e 150 |
| Item 90.400 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.144 e 90.150 |
| Item 401 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 145 e 151 |
| Item 90.401 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.145 e 90.151 |
| Item 140 - Impugnações à sentença de liquidação | Título Excluído |
| Item 90.140 - Impugnações à sentença de liquidação | Título Excluído |
| Item 141 - Impugnações à sentença de liquidação recebidas | Item Excluído |
| Item 90.141 - Impugnações à sentença de liquidação recebidas | Item Excluído |
| Item 142 - Impugnações à sentença de liquidação conclusas | Item Excluído |
| Item 90.142 - Impugnações à sentença de liquidação conclusas | Item Excluído |
| Item 143 - Impugnações à sentença de liquidação julgadas | Item Excluído |
| Item 90.143 - Impugnações à sentença de liquidação julgadas | Item Excluído |
| Item 354 - Impugnações à sentença de liquidação baixadas sem decisão | Item Excluído |
| Item 90.354 - Impugnações à sentença de liquidação baixadas sem decisão | Item Excluído |
| Item 144 - Impugnações à sentença de liquidação pendentes | Item Excluído |
| Item 90.144 - Impugnações à sentença de liquidação pendentes | Item Excluído |
| Item 145 - Impugnações à sentença de liquidação pendentes com o Juiz | Item Excluído |
| Item 90.145 - Impugnações à sentença de liquidação pendentes com o Juiz | Item Excluído |
| Item 146 - Embargos à execução | Título Excluído |
| Item 90.146 - Embargos à execução | Título Excluído |
| Item 147 - Embargos à execução recebidos | Item Excluído |
| Item 90.147 - Embargos à execução recebidos | Item Excluído |
| Item 148 - Embargos à execução conclusos | Item Excluído |
| Item 90.148 - Embargos à execução conclusos | Item Excluído |
| Item 149 - Embargos à execução julgados | Item Excluído |
| Item 90.149 - Embargos à execução julgados | Item Excluído |
| Item 355 - Embargos à execução baixados sem decisão | Item Excluído |
| Item 90.355 - Embargos à execução baixados sem decisão | Item Excluído |
| Item 150 - Embargos à execução pendentes | Item Excluído |
| Item 90.150 - Embargos à execução pendentes | Item Excluído |
| Item 151 - Embargos à execução pendentes com o Juiz | Item Excluído |
| Item 90.151 - Embargos à execução pendentes com o Juiz | Item Excluído |
| Item 152 - Embargos à arrematação | Título Excluído |
| Item 90.152 - Embargos à arrematação | Título Excluído |
| Item 153 - Embargos à arrematação recebidos | Item Excluído |
| Item 90.153 - Embargos à arrematação recebidos | Item Excluído |
| Item 154 - Embargos à arrematação conclusos | Item Excluído |
| Item 90.154 - Embargos à arrematação conclusos | Item Excluído |
| Item 155 - Embargos à arrematação julgados | Item Excluído |
| Item 90.155 - Embargos à arrematação julgados | Item Excluído |
| Item 356 - Embargos à arrematação baixados sem decisão | Item Excluído |
| Item 90.356 - Embargos à arrematação baixados sem decisão | Item Excluído |
| Item 156 - Embargos à arrematação pendentes | Item Excluído |
| Item 90.156 - Embargos à arrematação pendentes | Item Excluído |
| Item 157 - Embargos à arrematação pendentes com o Juiz | Item Excluído |
| Item 90.157 - Embargos à arrematação pendentes com o Juiz | Item Excluído |
| Item 158 - Embargos à adjudicação | Título Excluído |
| Item 90.158 - Embargos à adjudicação | Título Excluído |
| Item 159 - Embargos à adjudicação recebidos | Item Excluído |
| Item 90.159 - Embargos à adjudicação recebidos | Item Excluído |
| Item 160 - Embargos à adjudicação conclusos | Item Excluído |
| Item 90.160 - Embargos à adjudicação conclusos | Item Excluído |
| Item 161 - Embargos à adjudicação julgados | Item Excluído |
| Item 90.161 - Embargos à adjudicação julgados | Item Excluído |
| Item 357 - Embargos à adjudicação baixados sem decisão | Item Excluído |
| Item 90.357 - Embargos à adjudicação baixados sem decisão | Item Excluído |
| Item 162 - Embargos à adjudicação pendentes | Item Excluído |
| Item 90.162 - Embargos à adjudicação pendentes | Item Excluído |
| Item 163 - Embargos à adjudicação pendentes com o Juiz | Item Excluído |
| Item 90.163 - Embargos à adjudicação pendentes com o Juiz | Item Excluído |
| Item 164 - Exceções de pré-executividade | Título Excluído |
| Item 90.164 - Exceções de pré-executividade | Título Excluído |
| Item 165 - Exceções de pré-executividade recebidas | Item Excluído |
| Item 90.165 - Exceções de pré-executividade recebidas | Item Excluído |
| Item 166 - Exceções de pré-executividade conclusas | Item Excluído |
| Item 90.166 - Exceções de pré-executividade conclusas | Item Excluído |
| Item 167 - Exceções de pré-executividade julgadas | Item Excluído |
| Item 90.167 - Exceções de pré-executividade julgadas | Item Excluído |
| Item 358 - Exceções de pré-executividade baixadas sem decisão | Item Excluído |
| Item 90.358 - Exceções de pré-executividade baixadas sem decisão | Item Excluído |
| Item 168 - Exceções de pré-executividade pendentes | Item Excluído |
| Item 90.168 - Exceções de pré-executividade pendentes | Item Excluído |
| Item 169 - Exceções de pré-executividade pendentes com o Juiz | Item Excluído |
| Item 90.169 - Exceções de pré-executividade pendentes com o Juiz | Item Excluído |
| Classes Processuais das Audiências |
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| Item 335 - Sessões designadas | Título Excluído |
| Item 90.335 - Sessões designadas | Título Excluído |
| Item 171 - Sessões de audiência designadas | Item Excluído |
| Item 90.171 - Sessões de audiência designadas | Item Excluído |
| Item 174 - Sessões de audiência realizadas - inicial |
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| Item 90.174 - Sessões de audiência realizadas - inicial |
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| Item 175 - Sessões de audiência realizadas - instrução |
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| Item 90.175 - Sessões de audiência realizadas - instrução |
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| Item 177 - Sessões de audiência realizadas - una |
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| Item 90.177 - Sessões de audiência realizadas - una |
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| Item 186 - Cartas Precatórias executórias recebidas | Item Excluído |
| Item 90.186 - Cartas Precatórias executórias recebidas | Item Excluído |
| Item 402 - Cartas Precatórias devolvidas | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 183 e 184 |
| Item 90.402 - Cartas Precatórias devolvidas | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.183 e 90.184 |
| Item 183 - Cartas Precatórias devolvidas cumpridas | Item Excluído |
| Item 90.183 - Cartas Precatórias devolvidas cumpridas | Item Excluído |
| Item 187 - Cartas Precatórias executórias devolvidas cumpridas | Item Excluído |
| Item 90.187 - Cartas Precatórias executórias devolvidas cumpridas | Item Excluído |
| Item 184 - Cartas Precatórias devolvidas sem cumprimento | Item Excluído |
| Item 90.184 - Cartas Precatórias devolvidas sem cumprimento | Item Excluído |
| Item 188 - Cartas Precatórias executórias devolvidas sem cumprimento | Item Excluído |
| Item 90.188 - Cartas Precatórias executórias devolvidas sem cumprimento | Item Excluído |
| Item 189 - Cartas Precatórias executórias pendentes de devolução | Item Excluído |
| Item 90.189 - Cartas Precatórias executórias pendentes de devolução | Item Excluído |
| Item 190 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecante | Título Excluído |
| Item 90.190 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecante | Título Excluído |
| Item 191 - Cartas Precatórias expedidas | Item Excluído |
| Item 90.191 - Cartas Precatórias expedidas | Item Excluído |
| Item 192 - Cartas Precatórias devolvidas pelo Juízo deprecado | Item Excluído |
| Item 90.192 - Cartas Precatórias devolvidas pelo Juízo deprecado | Item Excluído |
| Item 193 - Cartas Precatórias pendentes de devolução pelo Juízo deprecado | Item Excluído |
| Item 90.193 - Cartas Precatórias pendentes de devolução pelo Juízo deprecado | Item Excluído |
| Item 403 - Cartas de Ordem devolvidas | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 199 e 200 |
| Item 90.403 - Cartas de Ordem devolvidas | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.199 e 90.200 |
| Item 199 - Cartas de Ordem devolvidas cumpridas | Item Excluído |
| Item 90.199 - Cartas de Ordem devolvidas cumpridas | Item Excluído |
| Item 200 - Cartas de Ordem devolvidas sem cumprimento | Item Excluído |
| Item 90.200 - Cartas de Ordem devolvidas sem cumprimento | Item Excluído |
| Item 204 - Recursos Ordinários interpostos | Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Informar os Recursos Ordinários Interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade." |
| Item 90.204 - Recursos Ordinários interpostos | Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Informar os Recursos Ordinários Interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade." |
| Item 404 - Recursos Ordinários remetidos | Item Incluído |
| Item 90.404 - Recursos Ordinários remetidos | Item Incluído |
| Item 205 - Recursos Ordinários recebidos | Item Excluído |
| Item 90.205 - Recursos Ordinários recebidos | Item Excluído |
| Item 206 - Recursos Ordinários não recebidos | Item Excluído |
| Item 90.206 - Recursos Ordinários não recebidos | Item Excluído |
| Item 207 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade | Item Excluído |
| Item 90.207 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade | Item Excluído |
| Item 405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa | Item Incluído |
| Item 90.405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa | Item Incluído |
| Item 208 - Recursos Ordinários pendentes | Item Excluído |
| Item 90.208 - Recursos Ordinários pendentes | Item Excluído |
| Item 90.211 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos |
|
| Item 222 - Agravos de Petição interpostos | Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Informar os Agravos de Petição Interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade." |
| Item 90.222 - Agravos de Petição interpostos | Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Informar os Agravos de Petição Interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade." |
| Item 406 - Agravos de Petição remetidos | Item Incluído |
| Item 90.406 - Agravos de Petição remetidos | Item Incluído |
| Item 223 - Agravos de Petição recebidos | Item Excluído |
| Item 90.223 - Agravos de Petição recebidos | Item Excluído |
| Item 224 - Agravos de Petição não recebidos | Item Excluído |
| Item 90.224 - Agravos de Petição não recebidos | Item Excluído |
| Item 225 - Agravos de Petição baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade | Item Excluído |
| Item 90.225 - Agravos de Petição baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade | Item Excluído |
| Item 407 - Agravos de Petição pendentes de remessa | Item Incluído |
| Item 90.407 - Agravos de Petição pendentes de remessa | Item Incluído |
| Item 226 - Agravos de Petição pendentes | Item Excluído |
| Item 90.226 - Agravos de Petição pendentes | Item Excluído |
| Item 228 - Recursos Adesivos interpostos | Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Informar os Recursos Adesivos Interpostos, incluindo-se os Recursos Adesivos convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade." |
| Item 90.228 - Recursos Adesivos interpostos | Conceito atualizado com a seguinte redação:
"Informar os Recursos Adesivos Interpostos, incluindo-se os Recursos Adesivos convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade." |
| Item 408 - Recursos Adesivos remetidos | Item Incluído |
| Item 90.408 - Recursos Adesivos remetidos | Item Incluído |
| Item 229 - Recursos Adesivos recebidos | Item Excluído |
| Item 90.229 - Recursos Adesivos recebidos | Item Excluído |
| Item 230 - Recursos Adesivos não recebidos | Item Excluído |
| Item 90.230 - Recursos Adesivos não recebidos | Item Excluído |
| Item 231 - Recursos Adesivos baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade | Item Excluído |
| Item 90.231 - Recursos Adesivos baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade | Item Excluído |
| Item 409 - Recursos Adesivos pendentes de remessa | Item Incluído |
| Item 90.409 - Recursos Adesivos pendentes de remessa | Item Incluído |
| Item 232 - Recursos Adesivos pendentes | Item Excluído |
| Item 90.232 - Recursos Adesivos pendentes | Item Excluído |
| Item 233 - Remessa de Ofício | Título Excluído |
| Item 90.233 - Remessa de Ofício | Título Excluído |
| Item 234 - Remessa de Ofício ao TRT | Item Excluído |
| Item 90.234 - Remessa de Ofício ao TRT | Item Excluído |
| Item 235 - Classificação dos Casos Novos Recebidos | Título Excluído |
| Item 90.235 - Classificação dos Casos Novos Recebidos | Título Excluído |
| Item 337 - Por Demandante (Classificação dos Casos Novos Recebidos) | Título Excluído |
| Item 90.337 - Por Demandante (Classificação dos Casos Novos Recebidos) | Título Excluído |
| Item 237 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Federal | Item Excluído |
| Item 90.237 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Federal | Item Excluído |
| Item 239 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Estadual | Item Excluído |
| Item 90.239 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Estadual | Item Excluído |
| Item 241 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Municipal | Item Excluído |
| Item 90.241 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Municipal | Item Excluído |
| Item 338 - Por Demandada (Classificação dos Casos Novos Recebidos) | Título Excluído |
| Item 90.338 - Por Demandada (Classificação dos Casos Novos Recebidos) | Título Excluído |
| Item 238 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Federal | Item Excluído |
| Item 90.238 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Federal | Item Excluído |
| Item 240 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Estadual | Item Excluído |
| Item 90.240 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Estadual | Item Excluído |
| Item 242 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Municipal | Item Excluído |
| Item 90.242 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Municipal | Item Excluído |
| Item 339 - Reclamantes nos Casos Novos | Título Excluído |
| Item 90.339 - Reclamantes nos Casos Novos | Título Excluído |
| Item 250 - Reclamantes nos Casos Novos recebidos | Item Excluído |
| Item 90.250 - Reclamantes nos Casos Novos recebidos | Item Excluído |
| Item 251 - Valores pagos aos Reclamantes |
|
| Item 90.251 - Valores pagos aos Reclamantes |
|
| Item 410 - Valores Pagos aos Demandantes | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 252, 253 e 254. |
| Item 90.410 - Valores Pagos aos Demandantes | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.252, 90.253 e 90.254. |
| Item 252 - Valores Pagos aos Reclamantes decorrentes de execução | Item Excluído |
| Item 90.252 - Valores Pagos aos Reclamantes decorrentes de execução | Item Excluído |
| Item 253 - Valores Pagos aos Reclamantes decorrentes de acordo | Item Excluído |
| Item 90.253 - Valores Pagos aos Reclamantes decorrentes de acordo | Item Excluído |
| Item 254 - Valores Pagos aos Reclamantes decorrentes de pagamento espontâneo | Item Excluído |
| Item 90.254 - Valores Pagos aos Reclamantes decorrentes de pagamento espontâneo | Item Excluído |
| Item 411 - Custas/Emolumentos Processuais Arrecadados | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 256 e 257. |
| Item 90.411 - Custas/Emolumentos Processuais Arrecadados | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.256 e 90.257. |
| Item 256 - Custas processuais arrecadadas | Item Excluído |
| Item 90.256 - Custas processuais arrecadadas | Item Excluído |
| Item 257 - Emolumentos arrecadados | Item Excluído |
| Item 90.257 - Emolumentos arrecadados | Item Excluído |
| Item 90.258 - Contribuição Previdenciária arrecadada |
|
| Item 90.259 - Imposto de Renda arrecadado |
|
| Item 90.260 - Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho |
|
| Item 261 - Custas Processuais Dispensadas | Item Excluído |
| Item 90.261 - Custas Processuais Dispensadas | Item Excluído |
| Item 262 - Prazos Médios, em dias |
|
| Item 90.262 - Prazos Médios, em dias |
|
| Item 412 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 263 e 264. |
| Item 90.412 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.263 e 90.264. |
| Item 263 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.263 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 264 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.264 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 413 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 265 e 266. |
| Item 90.413 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.265 e 90.266. |
| Item 265 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - Rito Sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.265 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - Rito Sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 266 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - Exceto Rito Sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.266 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - Exceto Rito Sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 414 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 267 e 268. |
| Item 90.414 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.267 e 90.268. |
| Item 267 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.267 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 268 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.268 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 415 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 269 e 270. |
| Item 90.415 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.269 e 90.270. |
| Item 269 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.269 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 270 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.270 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 416 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 271 e 272. |
| Item 90.416 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.271 e 90.272. |
| Item 271 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.271 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 272 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.272 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 417 - Do início até o encerramento da liquidação (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 359 e 371. |
| Item 90.417 - Do início até o encerramento da liquidação (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.359 e 90.371. |
| Item 359 - Do início até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.359 - Do início até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 371 - Do início até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.371 - Do início até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 418 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 274 e 305. |
| Item 90.418 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.274 e 90.305. |
| Item 274 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.274 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 305 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.305 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 419 - Do início da execução até a sua extinção (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 275 e 277. |
| Item 90.419 - Do início da execução até a sua extinção (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.275 e 90.277. |
| Item 275 - Do início da execução ao encerramento da até a sua extinção execução - ente privado (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.275 - Do início da execução ao encerramento da até a sua extinção execução - ente privado (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 277 - Do início da execução ao encerramento da até a sua extinção execução - ente público (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.277 - Do início da execução ao encerramento da até a sua extinção execução - ente público (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 420 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 282, 307 e 310. |
| Item 90.420 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.282, 90.307 e 90.310. |
| Item 282 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.282 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 307 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente privado (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.307 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente privado (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 310 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente público (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.310 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente público (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 421 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 281, 306 e 311. |
| Item 90.421 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento (Prazo Médio) | Item Incluído resultante da aglutinação dos itens 90.281, 90.306 e 90.311. |
| Item 281 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.281 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - rito sumaríssimo (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 306 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente privado (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.306 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente privado (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 311 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente público (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.311 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente público (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 283 - Do ajuizamento da ação cautelar até a decisão do pedido de liminar (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.283 - Do ajuizamento da ação cautelar até a decisão do pedido de liminar (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 284 - Do ajuizamento da ação cautelar até a sua decisão (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.284 - Do ajuizamento da ação cautelar até a sua decisão (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 278 - Para julgar embargos de declaração - da oposição ao julgamento (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.278 - Para julgar embargos de declaração - da oposição ao julgamento (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 285 - Para julgar embargos de declaração - da conclusão ao julgamento (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.285 - Para julgar embargos de declaração - da conclusão ao julgamento (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 279 - Para julgar embargos à execução - da oposição ao julgamento (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.279 - Para julgar embargos à execução - da oposição ao julgamento (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 286 - Para julgar embargos à execução - da conclusão ao julgamento (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.286 - Para julgar embargos à execução - da conclusão ao julgamento (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 280 - Para julgar embargos de terceiros - da oposição ao julgamento (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.280 - Para julgar embargos de terceiros - da oposição ao julgamento (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 287 - Para julgar embargos de terceiros - da conclusão ao julgamento (Prazo Médio) | Item Excluído |
| Item 90.287 - Para julgar embargos de terceiros - da conclusão ao julgamento (Prazo Médio) | Item Excluído |