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MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU - versão 2.0

REGRAS GERAIS

1) Histórico: Corresponde ao intervalo de tempo até o dia da apuração, inclusive. 2) Período de Apuração: Corresponde ao intervalo de tempo entre o dia inicial e o dia final da transmissão. 3) Processos que retornam para nova decisão: Na ocorrência de recebimento de processo para novo julgamento, as regras de negócio deverão ser aplicadas para os movimentos a partir do recebimento. 4) Itens de pendência: Os Tribunais deverão excluir dos itens de pendência os processos baixados em situações tais como por homologação de desistência ou acordo. 5) Prazos: Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos solicitados nas variáveis do e-Gestão. 6) Precatórios: O valor atualizado do precatório corresponde a atualização efetuada quando da sua expedição. 7) Tipificação das classes no PJe: 7.1 - Configurar a Exceção de Incompetência, o Incidente de Falsidade e a Impugnação ao Valor da Causa como classe. Nos dados do e-Gestão, elas serão apuradas entre as classes originárias. 7.2- Embargos de Declaração, Agravo e Agravo Regimental devem ser configurados como petição, apurados como recursos internos 8) Tutela Antecipada Antecedente e Tutela Cautelar Antecedente: Os processos que não tiveram a classe alterada deverão ser conclusos para julgamento e para baixa. 9) Regra de Transição das TPUs: Os processos e os incidentes julgados ou baixados com movimentos excluídos da TPU devem ser desconsiderados dos itens de pendência e as classes excluídas continuarão a ter seu trâmite considerado até a baixa.

DETALHAMENTO DOS ITENS DO 2º GRAU

2.000/92.000 - Tribunal Regional do Trabalho

2.001 - Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho

2.002 - Varas do Trabalho e Postos Avançados

2.003 - Varas Instaladas
2.004 - Postos Avançados

2.005 - Pessoal

2.006 - Desembargador do Trabalho

2.007 - Cargos de Desembargador do Trabalho
2.008 - Cargos providos de Desembargador do Trabalho
2.009 - Cargos vagos de Desembargador do Trabalho
2.010 - Desembargadores do Trabalho inativos
2.011 - Desembargadores do Trabalho em disponibilidade
2.012 - Desembargadores do Trabalho convocados para o TST
2.013 - Desembargadores do Trabalho convocados para outros órgãos
2.014 - Desembargadores do Trabalho afastados/licenciados

2.015 - Juiz do Trabalho

2.016 - Cargos de Juiz do Trabalho Titular
2.017 - Cargos providos de Juiz do Trabalho Titular
2.018 - Cargos vagos de Juiz do Trabalho Titular
2.019 - Juízes do Trabalho Titular convocados para o TRT
2.020 - Juízes do Trabalho Titular convocados para outros órgãos
2.021 - Juízes do Trabalho Titular afastados/licenciados
2.022 - Cargos de Juiz Substituto
2.023 - Cargos providos de Juiz Substituto
2.024 - Cargos vagos de Juiz Substituto
2.025 - Juízes Substitutos afastados/licenciados
2.026 - Juízes do Trabalho inativos
2.027 - Juízes do Trabalho em disponibilidade

2.028 - Servidor

2.029 - Cargos efetivos

2.030 - Cargos efetivos do Tribunal Regional do Trabalho
2.031 - Cargos efetivos destinados ao 1º grau
2.032 - Cargos efetivos destinados ao 2º grau

2.033 - Servidores do Quadro Permanente

2.034 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária
2.035 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 1º grau - Varas
2.403 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
2.038 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
2.039 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 2º grau - gabinetes
2.040 - Servidores do quadro permanente lotados na área administrativa
2.041 - Servidores do quadro permanente afastados
2.042 - Servidores do quadro permanente cedidos
2.404 - Servidores do quadro permanente removidos
2.405 - Servidores do quadro permanente inativos
2.406 - Servidores do quadro permanente designados para atuar como Oficial de Justiça ad hoc

2.043 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União

2.044 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária
2.045 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
2.407 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
2.048 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
2.049 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
2.050 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área administrativa

2.051 - Servidores requisitados de outros órgãos

2.052 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária
2.053 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
2.408 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
2.056 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
2.057 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
2.058 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área administrativa

2.059 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão

2.060 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária
2.061 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
2.409 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
2.064 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
2.065 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
2.066 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área administrativa

2.410 - Servidores removidos

2.411 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária
2.412 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
2.413 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
2.414 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
2.415 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
2.416 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área administrativa

2.075 - Terceirizados

2.076 - Terceirizados
2.417 - Terceirizados de Informática

2.077 - Estagiários

2.078 - Estagiários

2.418 - Mão-de-obra contratada temporariamente

2.419 - Temporários

2.079 - Funções comissionadas e cargos em comissão

2.080 - Funções comissionadas

2.081 - Funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho
2.082 - Funções comissionadas na área judiciária
2.083 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - Varas
2.084 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - Varas - ocupadas
2.420 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
2.421 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - exceto Varas - ocupadas
2.089 - Funções comissionadas na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
2.090 - Funções comissionadas na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes - ocupadas
2.091 - Funções comissionadas nos gabinetes de Desembargador do Trabalho
2.092 - Funções comissionadas nos gabinetes de Desembargador do Trabalho - ocupadas
2.093 - Funções comissionadas na área administrativa
2.094 - Funções comissionadas na área administrativa - ocupadas
2.095 - Funções comissionadas ocupadas por servidores do quadro permanente

2.096 - Cargos em comissão

2.097 - Cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho
2.098 - Cargos em comissão na área judiciária
2.099 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - Varas
2.100 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - Varas - ocupados
2.422 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
2.423 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - exceto Varas - ocupados
2.105 - Cargos em comissão na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
2.106 - Cargos em comissão na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes - ocupados
2.107 - Cargos em comissão nos gabinetes de Desembargador do Trabalho
2.108 - Cargos em comissão nos gabinetes de Desembargador do Trabalho - ocupados
2.109 - Cargos em comissão na área administrativa
2.110 - Cargos em comissão na área administrativa - ocupados
2.111 - Cargos em comissão ocupados por servidores do quadro permanente

2.112/92.112 - Movimentação Processual dos Tribunais Regionais do Trabalho

2.113/92.113 - Recebimento

2.114/92.114 - Casos Novos

2.115 - Casos novos - exceto eletrônicos
2.116/92.116 - Casos novos eletrônicos

2.117/92.117 - Recursos internos recebidos

2.118/92.118 - Recursos internos interpostos

2.119/92.119 - Processos recebidos para novo julgamento/conversão de classe

2.120/92.120 - Processos recebidos para novo julgamento
2.424/92.424 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão anulada por instância superior
2.450/92.450 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão reformada pela própria instância
2.121/92.121 - Processos recebidos com conversão de classe

2.126/92.126 - Ministério Público do Trabalho

2.128 - Processos remetidos ao MPT
92.128 - Processos disponibilizados ao MPT
2.130/92.130 - Processos devolvidos pelo MTP
2.132 - Processos pendentes de remessa para o MPT
2.435/92.435 - Processos pendentes no MPT

2.136/92.136 - Distribuição

2.137/92.137 - Processos distribuídos - ações originárias
2.138/92.138 - Processos distribuídos - recursos
2.139 - Processos distribuídos por vinculação
2.140 - Processos com distribuição cancelada
2.142/92.142 - Processos redistribuídos

2.143/92.143 - Relator

2.144/92.144 - Processos Pendentes de Conclusão

2.145/92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator

2.146/92.146 - Processos Conclusos

2.147/92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos
2.148/92.148 - Processos conclusos para relatar - recursos internos

2.149/92.149 - Processos Restituídos

2.150/92.150 - Processos restituídos pelo relator com visto
2.151 - Processos restituídos pelo relator com decisão monocrática
92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática
2.152 - Processos restituídos pelo relator por incompetência, impedimento ou suspeição
2.153/92.153 - Processos restituídos pelo relator para remessa MPT
2.154/92.154 - Processos restituídos pelo relator para cumprimento de diligência
2.156/92.156 - Processos restituídos pelo relator para tentativa de conciliação
2.157 - Processos restituídos pelo relator - outros
92.157 - Processos disponibilizados pelo relator - outros

2.158/92.158 - Processos pendentes com o relator

2.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo
92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originários e recursos internos
2.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido
92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos

2.162 - Processos com pedido de vista regimental

2.163 - Processos recebidos

2.164 - Processos recebidos com pedido de vista regimental

2.165 - Processos devolvidos

2.166 - Processos com pedido de vista regimental devolvidos

2.167 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução

2.168 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - no prazo
2.169 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - prazo vencido

2.170/92.170 - Revisor

2.171/92.171 - Processos conclusos

2.172/92.172 - Processos conclusos para revisar

2.173/92.173 - Processos restituídos pelo revisor

2.174/92.174 - Processos restituídos pelo revisor com visto
2.176/92.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator
2.177/92.177 - Processos restituídos pelo revisor - outros

2.178/92.178 - Processos pendentes com o revisor

2.179/92.179 - Processos pendentes com o revisor - no prazo
2.180/92.180 - Processos pendentes com o revisor - prazo vencido

2.185/92.185 - Pauta e Sessão de Julgamento

2.186/92.186 - Processos incluídos em pauta
2.187/92.187 - Processos aguardando pauta em secretaria
2.188/92.188 - Sessões de julgamento realizadas - ordinárias
2.189/92.189 - Sessões de julgamento realizadas - extraordinárias

2.190/92.190 - Processos Solucionados

2.191/92.191 - Sessão

2.192/92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
2.193/92.193 - Recursos internos julgados em sessão

2.194/92.194 - Decisão Monocrática

2.195/92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
2.196/92.196 - Recursos internos julgados por decisão monocrática

2.197/92.197 - Processos Pendentes de Julgamento

2.198/92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
2.199/92.199 - Recursos internos pendentes de julgamento
2.200/92.200 - Processos com julgamento adiado
2.201/92.201 - Processos pendentes em diligência
2.425/92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento

2.433/92.433 - Processos suspensos ou sobrestados

2.427/92.427 - Processos que saíram da suspensão
2.428/92.428 - Processos que entraram em suspensão
2.434/92.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento

92.451 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 2º Grau (CEJUSCs de 2º Grau)

92.452 - Processos remetidos aos CEJUSCs de 2º Grau
92.453 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau
92.454 - Acordos homologados em processos remetidos para os CEJUSCs de 2º Grau
92.455 - Processos devolvidos pelos CEJUSCs de 2º Grau
92.456 - Processos pendentes de devolução nos CEJUSCs de 2º Grau

2.202/92.202 - Acórdão e Decisões Monocráticas Publicados

2.213/92.213 - Acórdão publicados
2.214/92.214 - Decisões monocráticas publicadas

2.218/92.218 - Baixa de Processos

2.220/92.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
2.221/92.221 - Processos remetidos para o arquivo definitivo
2.222/92.222 - Baixa por conversão de classe
2.429/92.429 - Processos remetidos para outro Tribunal
92.430 - Processos baixados sem decisão

2.223/92.223 - Pendentes de baixa

2.224/92.224 - Processos pendentes de baixa

2.225/92.225 - Prazo Médio, em dias

2.230/92.230 - Da distribuição até a restituição com visto - relator
2.232/92.232 - Da conclusão até a restituição com visto - revisor
2.236/92.236 - Da distribuição até o julgamento das ações originárias
2.237/92.237 - Da distribuição até o julgamento dos recursos
2.239/92.239 - Da distribuição até a baixa das ações originárias
2.240/92.240 - Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT
2.258/92.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
92.457 - Prazo médio da chegada do processo no órgão competente até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST

2.248/92.248 - Presidência

2.249/92.249 - Processos de competência exclusiva do Presidente

2.250/92.250 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente
2.251/92.251 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Presidente
2.252/92.252 - Processos de competência exclusiva encaminhados para distribuição
2.253/92.253 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Presidente

2.254/92.254 - Dissídios Coletivos

2.255/92.255 - Audiência de conciliação em Dissídios Coletivos realizadas
2.256/92.256 - Acordos homologados em Dissídios Coletivos

2.259/92.259 - Corregedoria Regional

2.260/92.260 - Processos de competência exclusiva do Corregedor

2.261 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Corregedor
2.262 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Corregedor
2.263 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Corregedor

2.267/92.267 - Recursos de competência hierarquicamente superior - TST

2.268/92.268 - Recursos de Revista

2.269/92.269 - Recursos de Revista interpostos
2.271/92.271 - Recursos de Revista admitidos
2.437/92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente
2.272/92.272 - Recursos de Revista não admitidos
2.273/92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
2.274/92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
2.275/92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados

2.276/92.276 - Recursos Ordinários

2.277/92.277 - Recursos Ordinários interpostos
2.279/92.279 - Recursos Ordinários recebidos
2.280/92.280 - Recursos Ordinários não recebidos
2.281/92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordos/Desistência/Fungibilidade
2.438/92.438 - Recursos Ordinários pendentes

2.286/92.286 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista

2.287/92.287 - Agravos de Instrumento em Recursos de Revista interpostos
2.288/92.288 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista remetidos ao TST
2.291/92.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa

2.293/92.293 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário

2.294/92.294 - Agravos de Instrumento em Recursos Ordinário interpostos
2.295/92.295 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TST
2.296/92.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa

2.304/92.304 - Arrecadação

2.442/92.442 - Custas processuais e Emolumentos arrecadados
2.307/92.307 - Contribuição previdenciária
2.308/92.308 - Imposto de Renda

2.309/92.309 - Precatórios

2.310/92.310 - Conciliação

2.311 - Audiências de conciliação em Precatórios realizadas
2.312 - Acordos homologados em Precatórios

2.313/92.313 - Recebidos

2.314 - Recebidos da Administração direta
2.315 - Recebidos da Administração indireta

2.316/92.316 - Cancelados

2.317 - Cancelados
2.443 - Cancelados - após a expedição

2.318/92.318 - Expedidos

2.319 - Expedidos para o órgão devedor

2.320/92.320 - Pendentes de expedição

2.321 - Pendentes de expedição para o órgão devedor

2.322/92.322 - Quitados

2.323 - Quitados da Administração direta
2.324 - Quitados da Administração indireta

2.325/92.325 - Pendentes de quitação

2.326 - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo
2.327 - Pendentes de quitação da Administração direta - prazo vencido
2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo
2.329 - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido

2.330/92.330 - Requisição de Pequeno Valor

2.331/92.331 - Requisição de Pequeno Valor - União

2.332/92.332 - Recebidas

2.333 - Recebidas da União - Administração direta
2.334 - Recebidas da União - Administração indireta

2.335/92.335 - Canceladas

2.336 - Canceladas
2.444 - Canceladas - após a expedição

2.337/92.337 - Expedidas

2.338 - Expedidas para o CSJT

2.339/92.339 - Pendentes de expedição

2.340 - Pendentes de expedição para o CSJT

2.341/92.341 - Quitadas

2.342 - Quitadas da União - Administração direta
2.343 - Quitadas da União - Administração indireta

2.344/92.344 - Pendentes de Quitação

2.345 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - no prazo
2.346 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - prazo vencido
2.347 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - no prazo
2.348 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido

2.367/92.367 - Decisões Proferidas

2.368/92.368 - com Resolução do Mérito

2.369/92.369 - Concedido
2.370/92.370 - Concedido em parte
2.371/92.371 - Denegado
2.372/92.372 - Homologada a transação
2.373/92.373 - Procedente
2.374/92.374 - Procedente em parte
2.375/92.375 - Improcedente
2.376/92.376 - Acolhido
2.377/92.377 - Acolhido em parte
2.378/92.378 - Não acolhido
2.379/92.379 - Provido
2.380/92.380 - Provido em parte
2.381/92.381 - Não provido
2.382/92.382 - Conhecido em parte e provido
2.383/92.383 - Conhecido em parte e provido em parte
2.384/92.384 - Conhecido em parte e não provido
2.385/92.385 - Provido por decisão monocrática
2.387/92.387 - Extinto com resolução do mérito
2.445/92.445 - Definida a tese jurídica
2.447/92.447 - Homologado o reconhecimento da procedência
2.448/92.448 - Não provimento por decisão monocrática

2.388/92.388 - Sem Resolução do Mérito

2.389/92.389 - Extinto sem resolução do mérito
2.390/92.390 - Não conhecido
2.391/92.391 - Negado seguimento a recurso
2.392/92.392 - Prejudicado
2.394/92.394 - Homologada a desistência do recurso
2.449/92.449 - Anulada a(o) sentença/acórdão
2.458/92.458 - Não admitido o incidente

E-Gestão 2º Grau