E-Gestão 2º Grau/campos obrigatorios

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CAMPOS OBRIGATÓRIOS DOS ITENS DO 2º GRAU

2.000/92.000 - Tribunal Regional do Trabalho

2.001 - Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho

2.002 - Varas do Trabalho e Postos Avançados

2.003 - Varas Instaladas
2.004 - Postos Avançados

2.005 - Pessoal

2.006 - Desembargador do Trabalho

2.007 - Cargos de Desembargador do Trabalho
2.008 - Cargos providos de Desembargador do Trabalho

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
2.009 - Cargos vagos de Desembargador do Trabalho
2.010 - Desembargadores do Trabalho inativos

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
2.011 - Desembargadores do Trabalho em disponibilidade

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
2.012 - Desembargadores do Trabalho convocados para o TST

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
2.013 - Desembargadores do Trabalho convocados para outros órgãos

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
2.014 - Desembargadores do Trabalho afastados/licenciados

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa

2.015 - Juiz do Trabalho

2.016 - Cargos de Juiz do Trabalho Titular
2.017 - Cargos providos de Juiz do Trabalho Titular

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
2.018 - Cargos vagos de Juiz do Trabalho Titular

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
2.019 - Juízes do Trabalho Titular convocados para o TRT

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
2.020 - Juízes do Trabalho Titular convocados para outros órgãos

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
2.021 - Juízes do Trabalho Titular afastados/licenciados

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
2.022 - Cargos de Juiz Substituto
2.023 - Cargos providos de Juiz Substituto

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
2.024 - Cargos vagos de Juiz Substituto
2.025 - Juízes Substitutos afastados/licenciados

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
2.026 - Juízes do Trabalho inativos

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
2.027 - Juízes do Trabalho em disponibilidade

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa

2.028 - Servidor

2.029 - Cargos efetivos
2.030 - Cargos efetivos do Tribunal Regional do Trabalho
2.031 - Cargos efetivos destinados ao 1º grau
2.032 - Cargos efetivos destinados ao 2º grau
2.033 - Servidores do Quadro Permanente
2.034 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária
2.035 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 1º grau - Varas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_CARREIRA Cargo
COD_AREA Área do Cargo
COD_ESPECIALIDADE Especialidade do cargo efetivo
2.403 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 1º grau - exceto Varas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_CARREIRA Cargo
COD_AREA Área do cargo
COD_ESPECIALIDADE Especialidade do cargo efetivo
2.038 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_CARREIRA Cargo
COD_AREA Área do cargo
COD_ESPECIALIDADE Especialidade do cargo efetivo
2.039 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 2º grau - gabinetes

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_CARREIRA Cargo
COD_AREA Área do cargo
COD_ESPECIALIDADE Especialidade do cargo efetivo
2.040 - Servidores do quadro permanente lotados na área administrativa

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_CARREIRA Cargo
COD_AREA Área do cargo
COD_ESPECIALIDADE Especialidade do cargo efetivo
2.041 - Servidores do quadro permanente afastados

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_CARREIRA Cargo
COD_AREA Área do cargo
COD_ESPECIALIDADE Especialidade do cargo efetivo
2.042 - Servidores do quadro permanente cedidos

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_CARREIRA Cargo
COD_AREA Área do cargo
COD_ESPECIALIDADE Especialidade do cargo efetivo
2.404 - Servidores do quadro permanente removidos

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_CARREIRA Cargo
COD_AREA Área do cargo
COD_ESPECIALIDADE Especialidade do cargo efetivo
2.405 - Servidores do quadro permanente inativos
2.406 - Servidores do quadro permanente designados para atuar como Oficial de Justiça ad hoc

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_CARREIRA Cargo
COD_AREA Área do cargo
COD_ESPECIALIDADE Especialidade do cargo efetivo
2.043 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União
2.044 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária
2.045 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 1º grau - Varas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ e FC
2.407 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ e FC
2.048 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ e FC
2.049 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ e FC
2.050 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área administrativa

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ e FC
2.051 - Servidores requisitados de outros órgãos
2.052 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária
2.053 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 1º grau - Varas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ e FC
2.408 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ e FC
2.056 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ e FC
2.057 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ e FC
2.058 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área administrativa

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ e FC
2.059 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão
2.060 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária
2.061 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 1º grau - Varas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ
2.409 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ
2.064 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ
2.065 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ
2.066 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área administrativa

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ
2.410 - Servidores removidos
2.411 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária
2.412 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 1º grau - Varas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
2.413 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
2.414 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
2.415 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
2.416 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área administrativa

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação

2.075 - Terceirizados

2.076 - Terceirizados
2.417 - Terceirizados de Informática

2.077 - Estagiários

2.078 - Estagiários

2.418 - Mão-de-obra contratada temporariamente

2.419 - Temporários

2.079 - Funções comissionadas e cargos em comissão

2.080 - Funções comissionadas

2.081 - Funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
COD_FUNCAO Nível da FC
2.082 - Funções comissionadas na área judiciária

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
COD_FUNCAO Nível da FC
2.083 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - Varas
2.084 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - Varas - ocupadas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da FC
2.420 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - exceto Varas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
COD_FUNCAO Nível da FC
2.421 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - exceto Varas - ocupadas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da FC
2.089 - Funções comissionadas na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
COD_FUNCAO Nível da FC
2.090 - Funções comissionadas na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes - ocupadas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da FC
2.091 - Funções comissionadas nos gabinetes de Desembargador do Trabalho

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
COD_FUNCAO Nível da FC
2.092 - Funções comissionadas nos gabinetes de Desembargador do Trabalho - ocupadas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da FC
2.093 - Funções comissionadas na área administrativa

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
COD_FUNCAO Nível da FC
2.094 - Funções comissionadas na área administrativa - ocupadas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da FC
2.095 - Funções comissionadas ocupadas por servidores do quadro permanente

2.096 - Cargos em comissão

2.097 - Cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
COD_FUNCAO Nível da CJ
2.098 - Cargos em comissão na área judiciária

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
COD_FUNCAO Nível da CJ
2.099 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - Varas
2.100 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - Varas - ocupados

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ
2.422 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - exceto Varas

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
COD_FUNCAO Nível da CJ
2.423 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - exceto Varas - ocupados

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ
2.105 - Cargos em comissão na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
COD_FUNCAO Nível da CJ
2.106 - Cargos em comissão na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes - ocupados

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ
2.107 - Cargos em comissão nos gabinetes de Desembargador do Trabalho

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
COD_FUNCAO Nível da CJ
2.108 - Cargos em comissão nos gabinetes de Desembargador do Trabalho - ocupados

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ
2.109 - Cargos em comissão na área administrativa

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
COD_FUNCAO Nível da CJ
2.110 - Cargos em comissão na área administrativa - ocupados

Tabela EGT_INFO_PESSOA

Coluna Informação Específica Necessária
NOM_PESSOA Nome da pessoa
COD_LOTACAO Lotação
COD_FUNCAO Nível da CJ
2.111 - Cargos em comissão ocupados por servidores do quadro permanente

2.112/92.112 - Movimentação Processual dos Tribunais Regionais do Trabalho

2.113/92.113 - Recebimento

2.114/92.114 - Casos Novos

2.115 - Casos novos - exceto eletrônicos
2.116/92.116 - Casos novos eletrônicos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento

Obs: Data do recebimento deve ser a data autuação ou distribuição

2.117/92.117 - Recursos internos recebidos

2.118/92.118 - Recursos internos interpostos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data da interposição

2.119/92.119 - Processos recebidos para novo julgamento/conversão de classe

2.120/92.120 - Processos recebidos para novo julgamento

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento

Obs: A data da entrada é a própria data do recebimento para novo julgamento.


Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Distribuição=1)
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_EVENTO Data do recebimento para novo julgamento
2.424/92.424 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão

anulada por instância superior

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento

Obs: A data da entrada é a própria data do recebimento para novo julgamento.


Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Distribuição=1)
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_EVENTO Data do recebimento para novo julgamento
2.121/92.121 - Processos recebidos com conversão de classe

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_CLASSE Classe do processo posterior à conversão
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento

2.126/92.126 - Ministério Público do Trabalho

2.128/92.128 - Processos disponibilizados ao MPT

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data da remessa

2.129/92.129 - Processos devolvidos

2.130/92.130 - Processos devolvidos pelo MPT

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data da devolução
2.132 - Processos pendentes de remessa para o MPT

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data do início da pendência
2.435/92.435 - Processos pendentes no MPT

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_RELATOR Magistrado relator que recebeu a distribuição
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do início da pendência

2.136/92.136 - Distribuição

2.137/92.137 - Processos distribuídos - ações originárias

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data de distribuição

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Distribuição=1)
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_EVENTO Data da distribuição
2.138/92.138 - Processos distribuídos - recursos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso
DTA_OCORRENCIA Data de distribuição

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Distribuição=1)
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_EVENTO Data da distribuição
2.139 - Processos distribuídos por vinculação

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data de distribuição
2.140 - Processos com distribuição cancelada

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do cancelamento
2.142/92.142 - Processos redistribuídos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator que recebeu a redistribuição
NUM_UNIDADE Órgão julgador do magistrado que recebeu a redistribuição
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data de redistribuição
NUM_RELATOR_ANTERIOR Magistrado Relator de origem
NUM_UNIDADE_ANTERIOR Órgão Julgador de origem

2.143/92.143 - Relator

2.144/92.144 - Processos Pendentes de Conclusão

2.145/92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data de início da pendência
NUM_DIAS_PENDENCIA Quantidade de dias, corridos, desde a data de início da pendência

2.146/92.146 - Processos Conclusos

2.147/92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da conclusão
2.148/92.148 - Processos conclusos para relatar - recursos internos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da conclusão

2.149/92.149 - Processos Restituídos

2.150/92.150 - Processos restituídos pelo relator com visto

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da restituição
NUM_DIAS_RESTITUICAO Quantidade líquida de dias até a restituição
2.151 - Processos restituídos pelo relator com decisão monocrática
92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da restituição
NUM_DIAS_RESTITUICAO Quantidade líquida de dias até a restituição
2.152 - Processos restituídos pelo relator por incompetência, impedimento ou suspeição

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da restituição
2.153/92.153 - Processos restituídos pelo relator para remessa MPT

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da restituição
2.154/92.154 - Processos restituídos pelo relator para cumprimento de diligência

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da restituição
2.156 - Processos restituídos pelo relator para tentativa de conciliação

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da restituição
2.157 - Processos restituídos pelo relator - outros
92.157 - Processos disponibilizados pelo relator - outros

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da restituição

2.158/92.158 - Processos pendentes com o relator

2.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo
92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_DIAS_PENDENCIA Quantidade de dias total considerando a regra de cálculo do indicador
DTA_EVENTO_FINAL Data prevista para expiração do prazo
DTA_OCORRENCIA Data de início da pendência


92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originários e recursos internos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
NUM_RELATOR Relator
NUM_UNIDADE ÓRGÃO JULGADOR
NUM_DIAS_PENDENCIA Quantidade de dias total considerando a regra de cálculo do indicador
DTA_EVENTO_FINAL Data da expiração do prazo
DTA_OCORRENCIA Data da pendência
2.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido
92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_DIAS_PENDENCIA Quantidade de dias total considerando a regra de cálculo do indicador
DTA_EVENTO_FINAL Data prevista para expiração do prazo
DTA_OCORRENCIA Data de início da pendência


92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
NUM_UNIDADE ÓRGÃO JULGADOR
NUM_RELATOR Relator
NUM_DIAS_PENDENCIA Quantidade de dias total considerando a regra de cálculo do indicador
DTA_EVENTO_FINAL Data da expiração do prazo
DTA_OCORRENCIA Data da pendência


2.170/92.170 - Revisor

2.171/92.171 - Processos conclusos

2.172/92.172 - Processos conclusos para revisar

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_REVISOR Magistrado revisor
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da conclusão

2.173/92.173 - Processos restituídos pelo revisor

2.174/92.174 - Processos restituídos pelo revisor com visto

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_REVISOR Magistrado revisor
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da restituição
2.176/92.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_REVISOR Magistrado revisor
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da restituição
2.436/92.436 - Processos restituídos pelo revisor - outros

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
NUM_REVISOR MAGISTRADO (REVISOR)
NUM_UNIDADE ÓRGÃO JULGADOR
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da restituição

2.178/92.178 - Processos pendentes com o revisor

2.179/92.179 - Processos pendentes com o revisor - no prazo

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_REVISOR Magistrado revisor
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_DIAS_PENDENCIA Quantidade de dias total considerando a regra de cálculo do indicador
DTA_EVENTO_FINAL Data da expiração do prazo
DTA_OCORRENCIA Data de início da pendência
2.180/92.180 - Processos pendentes com o revisor - prazo vencido

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_REVISOR Magistrado revisor
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_DIAS_PENDENCIA Quantidade de dias total considerando a regra de cálculo do indicador
DTA_EVENTO_FINAL Data da expiração do prazo
DTA_OCORRENCIA Data de início da pendência

2.185/92.185 - Pauta e Sessão de Julgamento

2.186/92.186 - Processos incluídos em pauta

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da inclusão em pauta
2.187/92.187 - Processos aguardando pauta em secretaria

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento da inclusão em pauta
NUM_DIAS_PENDENCIA Quantidade de dias, corridos, desde a data do recebimento para inclusão em pauta
2.188/92.188 - Sessões de julgamento realizadas - ordinárias

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
COD_TIPO_SESSAO Código do tipo de sessão
DTA_SESSAO Data da sessão
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da sessão
2.189/92.189 - Sessões de julgamento realizadas - extraordinárias

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
COD_TIPO_SESSAO Código do tipo de sessão
DTA_SESSAO Data da sessão
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da sessão

2.190/92.190 - Processos Solucionados

2.191/92.191 - Sessão

2.192/92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR OU NUM_REDATOR Magistrado relator ou redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso
DTA_OCORRENCIA Data da sessão de julgamento

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_EVENTO Data da primeira decisão/julgamento

Obs: Deve ser preenchido apenas caso seja o primeiro julgamento

2.193/92.193 - Recursos internos julgados em sessão

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR OU NUM_REDATOR Magistrado relator ou redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da sessão de julgamento

2.194/92.194 - Decisão Monocrática

2.195/92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR OU NUM_REDATOR Magistrado relator ou redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso
DTA_OCORRENCIA Data do movimento de julgamento
DTA_SESSAO Data da sessão de julgamento

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_EVENTO Data da primeira decisão/julgamento

Obs: Deve ser preenchido apenas caso seja o primeiro julgamento

2.196/92.196 - Recursos internos julgados por decisão monocrática

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR OU NUM_REDATOR Magistrado relator ou redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do julgamento

2.197/92.197 - Processos Pendentes de Julgamento

2.198/92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso
DTA_OCORRENCIA Data de início da pendência
2.199/92.199 - Recursos internos pendentes de julgamento

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data de início da pendência
2.200/92.200 - Processos com julgamento adiado

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do adiamento
2.201/92.201 - Processos pendentes em diligência

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data de início da pendência
2.425/92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da inclusão em pauta

2.433/92.433 - Processos suspensos ou sobrestados

2.427/92.427 - Processos que saíram da suspensão

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator
NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do encerramento da suspensão
2.428/92.428 - Processos que entraram em suspensão

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator
NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da suspensão/sobrestamento
2.434/92.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso
NUM_RELATOR Relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da suspensão/sobrestamento (considerar a suspensão ativa mais antiga)
COD_SUSPENSAO_ATIVA Movimentos ativos de suspensão, podendo existir mais de um por processo

2.202/92.202 - Acórdão e Decisões Monocráticas Publicados

2.213/92.213 - Acórdão publicados

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_REDATOR Magistrado redator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da publicação

Obs: Deve ser preenchido o magistrado relator ou o redator designado

2.214/92.214 - Decisões monocráticas publicadas

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_REDATOR Magistrado redator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da publicação

Obs: Deve ser preenchido o magistrado relator ou o redator designado

2.218/92.218 - Baixa de Processos

2.220/92.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data da baixa
2.221/92.221 - Processos remetidos para o arquivo definitivo

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data da remessa
2.222/92.222 - Baixa por conversão de classe

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_CLASSE_ANTERIOR Classe anterior à conversão
DTA_OCORRENCIA Data da baixa
2.429/92.429 - Processos remetidos para outro Tribunal

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data da remessa
92.430 - Processos baixados sem decisão

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data da baixa
2.224/92.224 - Processos pendentes de baixa

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data do início da pendência


2.225/92.225 - Prazo Médio, em dias

2.230/92.230 - Da distribuição até a restituição com visto - relator

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_EVENTO_INICIAL Data da distribuição
DTA_EVENTO_FINAL Data da restituição com visto do relator

Tabela EGT_INFO_ITEM

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_QUANTIDADE_ITEM Quantidade de processos
NUM_VALOR_ITEM Prazo médio (em dias)
2.232/92.232 - Da conclusão até a restituição com visto - revisor

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_REVISOR Magistrado revisor
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_EVENTO_INICIAL Data da conclusão
DTA_EVENTO_FINAL Data da restituição com visto do revisor

Tabela EGT_INFO_ITEM

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_QUANTIDADE_ITEM Quantidade de processos
NUM_VALOR_ITEM Prazo médio (em dias)
2.236/92.236 - Da distribuição até o julgamento das ações originárias

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_EVENTO_INICIAL Data da distribuição
DTA_EVENTO_FINAL Data do julgamento

Tabela EGT_INFO_ITEM

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_QUANTIDADE_ITEM Quantidade de processos
NUM_VALOR_ITEM Prazo médio (em dias)
2.237/92.237 - Da distribuição até o julgamento dos recursos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_EVENTO_INICIAL Data da distribuição
DTA_EVENTO_FINAL Data do julgamento

Tabela EGT_INFO_ITEM

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_QUANTIDADE_ITEM Quantidade de processos
NUM_VALOR_ITEM Prazo médio (em dias)
2.239/92.239 - Da distribuição até a baixa das ações originárias

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_EVENTO_INICIAL Data da distribuição
DTA_EVENTO_FINAL Data da baixa

Tabela EGT_INFO_ITEM

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_QUANTIDADE_ITEM Quantidade de processos
NUM_VALOR_ITEM Prazo médio (em dias)
2.240/92.240 - Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_EVENTO_INICIAL Data da distribuição
DTA_EVENTO_FINAL Data da baixa

Tabela EGT_INFO_ITEM

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_QUANTIDADE_ITEM Quantidade de processos
NUM_VALOR_ITEM Prazo médio (em dias)
2.258/92.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_EVENTO_INICIAL Data da conclusão
DTA_EVENTO_FINAL Data de prolação da decisão de admissibilidade

Tabela EGT_INFO_ITEM

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_QUANTIDADE_ITEM Quantidade de processos
NUM_VALOR_ITEM Prazo médio (em dias)


2.248/92.248 - Presidência

2.249/92.249 - Processos de competência exclusiva do Presidente

2.250/92.250 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência)
NUM_UNIDADE Órgão julgador (Presidência)
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento
2.251/92.251 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Presidente

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência)
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão
2.252/92.252 - Processos de competência exclusiva encaminhados para distribuição

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência)
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do encaminhamento
2.253/92.253 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Presidente

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência)
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento

2.254/92.254 - Dissídios Coletivos

2.255/92.255 - Audiência de conciliação em Dissídios Coletivos realizadas

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência)
NUM_UNIDADE Órgão julgador (Presidência)
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da audiência
2.256/92.256 - Acordos homologados em Dissídios Coletivos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência)
NUM_UNIDADE Órgão julgador (Presidência)
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da homologação


2.259/92.259 - Corregedoria Regional

2.260/92.260 - Processos de competência exclusiva do Corregedor

2.261 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Corregedor

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_MAG_CORREGEDOR Magistrado (Corregedor ou Magistrado a quem foi delegada a competência)
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento
2.262 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Corregedor

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_MAG_CORREGEDOR Magistrado (Corregedor ou Magistrado a quem foi delegada a competência)
DTA_OCORRENCIA Data da decisão
2.263 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Corregedor

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_MAG_CORREGEDOR Magistrado (Corregedor ou Magistrado a quem foi delegada a competência)
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento


2.267/92.267 - Recursos de competência hierarquicamente superior - TST

2.268/92.268 - Recursos de Revista

2.269/92.269 - Recursos de Revista interpostos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da interposição
2.271/92.271 - Recursos de Revista admitidos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da decisão
2.437/92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da decisão
2.272/92.272 - Recursos de Revista não admitidos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da decisão
2.273/92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da baixa
2.274/92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da interposição
2.275/92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da suspensão
COD_SUSPENSAO_ATIVA Movimentos ativos de suspensão, podendo existir mais de um por recurso de revista

2.276/92.276 - Recursos Ordinários

2.277/92.277 - Recursos Ordinários interpostos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da interposição
2.279/92.279 - Recursos Ordinários recebidos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da decisão
2.280/92.280 - Recursos Ordinários não recebidos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da decisão
2.281/92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordos/Desistência/Fungibilidade

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da baixa
2.438/92.438 - Recursos Ordinários pendentes

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da interposição

2.286/92.286 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista e Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário

2.439/92.439 - Agravos de Instrumento em Recursos de Revista e Agravos de instrumento em Recursos Originário interpostos

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
DTA_OCORRENCIA Data da interposição
2.440/92.440 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista e Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TST

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
DTA_OCORRENCIA Data da remessa
2.441/92.441 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista e Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
DTA_OCORRENCIA Data da interposição

2.304/92.304 - Arrecadação

2.442/92.442 - Custas processuais e Emolumentos arrecadados

Tabela EGT_INFO_ITEM

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_QUANTIDADE_ITEM Quantidade de processos
NUM_VALOR_ITEM Valor total arrecadado

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
2.307/92.307 - Contribuição previdenciária

Tabela EGT_INFO_ITEM

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_QUANTIDADE_ITEM Quantidade de processos
NUM_VALOR_ITEM Valor total das contribuições

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
2.308/92.308 - Imposto de Renda

Tabela EGT_INFO_ITEM

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_QUANTIDADE_ITEM Quantidade de processos
NUM_VALOR_ITEM Valor total

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo


2.309/92.309 - Precatórios

2.310/92.310 - Conciliação

2.311 - Audiências de conciliação em Precatórios realizadas

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data da audiência
2.312 - Acordos homologados em Precatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_JUIZ Magistrado (que homologou o acordo)
NUM_MAG_RELATOR Magistrado (que homologou o acordo)
NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado (que homologou o acordo)
COD_ENTE_PUBLICO Ente público
DTA_OCORRENCIA Data da homologação

Obs: Deve ser preenchido um dos campos NUM_JUIZ, NUM_MAG_RELATOR ou NUM_MAG_PRESIDENTE

2.313/92.313 - Recebidos

2.314 - Recebidos da Administração direta

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento OU Data da autuação do Precatório no GPrec
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE e no campo DTA_OCORRENCIA será informada a data da autuação do Precatório. No campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

2.315 - Recebidos da Administração indireta

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento OU Data da autuação do Precatório no GPrec
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE e no campo DTA_OCORRENCIA será informada a data da autuação do Precatório. No campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

2.316/92.316 - Cancelados

2.317 - Cancelados

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data do cancelamento
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

2.443 - Cancelados - após a expedição

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data do cancelamento
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

2.318/92.318 - Expedidos

2.319 - Expedidos para o órgão devedor

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da requisição
NUM_VALOR_ORIGINAL_HISTORICO Valor original (histórico)
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

2.320/92.320 - Pendentes de expedição

2.321 - Pendentes de expedição para o órgão devedor

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da pendência OU Data da autuação do Precatório no GPrec
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

2.322/92.322 - Quitados

2.323 - Quitados da Administração direta

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da quitação
NUM_VALOR_INTEGRAL_QUITACAO Valor integral da quitação
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente OU Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

2.324 - Quitados da Administração indireta

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da quitação
NUM_VALOR_INTEGRAL_QUITACAO Valor integral da quitação
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente OU Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o id do Precatório no sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

2.325/92.325 - Pendentes de quitação

2.326 - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da requisição
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente OU Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

3. São listados todos os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo.

2.327 - Pendentes de quitação da Administração direta - prazo vencido

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da requisição
DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC Data da solicitação de recursos financeiros
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
DTA_OFICIO_REQUISITORIO Data do ofício requisitório
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente OU Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC.

2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo.

2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da requisição
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo.

2.329 - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da requisição
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (Corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC Data da solicitação de recursos financeiros
DTA_OFICIO_REQUISITORIO Data do ofício requisitório
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO OU DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC.

2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o id do Precatório no sistema GPrec.

3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo.


2.330/92.330 - Requisição de Pequeno Valor

2.331/92.331 - Requisição de Pequeno Valor - União

2.332/92.332 - Recebidas

2.333 - Recebidas da União - Administração direta

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento OU Data da autuação da RPV no GPrec
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

2.334 - Recebidas da União - Administração indireta

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento OU Data da autuação da RPV no GPrec
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o id da RPV no sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

2.335/92.335 - Canceladas

2.336 - Canceladas

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data do cancelamento
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

2.444 - Canceladas - após a expedição

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data do cancelamento
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

2.337/92.337 - Expedidas

2.338 - Expedidas para o CSJT

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data do encaminhamento
NUM_VALOR_ORIGINAL_HISTORICO Valor original (histórico)
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente OU Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

2.339/92.339 - Pendentes de expedição

2.340 - Pendentes de expedição para o CSJT

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

2.341/92.341 - Quitadas

2.342 - Quitadas da União - Administração direta

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da quitação
NUM_VALOR_INTEGRAL_QUITACAO Valor integral da quitação
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente OU Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

2.343 - Quitadas da União - Administração indireta

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da quitação
NUM_VALOR_INTEGRAL_QUITACAO Valor integral da quitação
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente OU Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

2.344/92.344 - Pendentes de Quitação

2.345 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - no prazo

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE.

4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo.

2.346 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - prazo vencido

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
DTA_SOLICITACAO_REC_FINAN Data da solicitação de recursos financeiros
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE.

4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo.

2.347 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - no prazo

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
DTA_SOLICITACAO_REC_FINAN Data da solicitação de recursos financeiros
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE.

4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo.

2.348 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
DTA_SOLICITACAO_REC_FINAN Data da solicitação de recursos financeiros
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE.

4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo.

2.367/92.367 - Decisões Proferidas

2.368/92.368 - com Resolução do Mérito

2.369/92.369 - Concedido

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.370/92.370 - Concedido em parte

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.371/92.371 - Denegado

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.372/92.372 - Homologada a transação

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.373/92.373 - Procedente

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.374/92.374 - Procedente em parte

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.375/92.375 - Improcedente

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.376/92.376 - Acolhido

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.377/92.377 - Acolhido em parte

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.378/92.378 - Não acolhido

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.379/92.379 - Provido

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.380/92.380 - Provido em parte

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.381/92.381 - Não provido

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.382/92.382 - Conhecido em parte e provido

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.383/92.383 - Conhecido em parte e provido em parte

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.384/92.384 - Conhecido em parte e não provido

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.385/92.385 - Provido por decisão monocrática

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.386/92.386 - Negado seguimento a recurso

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
NUM_RELATOR Relator caso não haja redator designado
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE ÓRGÃO JULGADOR
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.387/92.387 - Extinto com resolução do mérito

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.445/92.445 - Definida a tese jurídica

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.446/92.446 - Julgamento antecipado parcial do mérito

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.447/92.447 - Homologado o reconhecimento da procedência

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.388/92.388 - Sem Resolução do Mérito

2.389/92.389 - Extinto sem resolução do mérito

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.390/92.390 - Não conhecido

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.391/92.391 - Negado seguimento a recurso

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.392/92.392 - Prejudicado

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

2.394/92.394 - Homologada a desistência do recurso

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR