ITEM 92239

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Da distribuição até a baixa das ações originárias

Orientações para o usuário

Prazo médio decorrido entre a distribuição e o lançamento de um dos movimentos de baixa previstos nos itens 92.220 e 92.221, para as classes originárias.

Grau de Consolidação: Classe

 

Movimentos

Média aritmética do número de dias decorridos entre a data de baixa pelo TRT e a data de autuação da ação. Considerar para esse cálculo as ações baixadas no período de apuração.Na hipótese de não existirem ações baixadas no período de apuração, informar esse item como valor nulo. A baixa se dará pela remessa à instância superior ou órgão competente, pelo arquivamento, pela ou da ordenação da entrega dos autos ou pelo cancelamento da autuação.

Presente no histórico

(Movimento 26 - Distribuído por "Complemento 5035 - tipo de distribuição")

E

Presente no período de apuração

[(Movimento 123 - Remetidos os autos paraComplemento 7 - destino”='7054-TST','7053-STF' “Complemento 18 - motivo da remessa”='38-para processar recurso')/'7100-para processar recurso em meio eletrônico')/7101-para processar Reexame Necessário)/7262-para julgar agravo de instrumento em recurso de revista)/7263-para julgar agravo de instrumento em recurso ordinário)/7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário/7095-para julgar conflito de competência)]

OU

(Movimento 123 - Remetidos os autos paraComplemento 7 - destino”='7051-Órgão Jurisdicional Competente' “Complemento 18 - motivo da remessa”='83-por ter sido declarada a incompetência')

OU

(Movimento 246 - Arquivados os autos definitivamente')

OU

(Movimento 50087 - Baixado o incidente/recurso ("Complemento 5023 Nome do incidente"/"Complemento 5024 Nome do recurso") sem decisão)]

Observação:

Considerar o processo como baixado quando do primeiro registro de um dos movimentos acima.


Classes