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112 → 113 - Embargos de declaração opostos
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
- (67 -> 85-Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '49-Embargos de Declaração')
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do recebimento/oposição
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