Item 114

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112 → 114 - Embargos de declaração conclusos

Conceito

Embargos de declaração remetidos a conclusão do juiz no período de apuração.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

(48 -> 51 - Conclusos os autos para "3 - tipo de conclusão" = '36 - julgamento' "5015 - complemento do tipo de conclusão" = '7019 - dos Embargos de Declaração' a "5050 - nome do magistrado")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
NUM_JUIZ	Código do Juiz
DTA_OCORRENCIA	Data da conclusão