Item 117

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112 → 117 - Embargos de declaração pendentes

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

(67-> 85-Juntada a petição de “19-tipo de petição” = '49-Embargos de Declaração')

E

Ausente no histórico em data posterior ao movimento de juntada mais recente

(385 -> 198 - Acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte") (385 -> 871 - Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte") (385 -> 200 - Não acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte") (218 -> 235 - Não conhecido(s) o(s) "nome do recurso" / "nome do conflito" de "1 - nome da parte" / "nome da pessoa") (218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" = 'Embargos de Declaração' de "nome da parte")

Observação:

Na hipótese de oposição de mais de um Embargos de Declaração, deve ser contabilizada a decisão de cada um, mesmo que julgados simultaneamente.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento/oposição