Item 185

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181 → 185 - Cartas Precatórias pendentes de devolução

Regra de Negócio

Classe: (257 -> 261 - Carta Precatória Cível)

Movimentos

Presente no histórico

(18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição") OU (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição" "17 - motivo da redistribuição") OU (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '40 - para prosseguir')

E

Ausente no histórico

(48 -> 123 - Remetidos os autos para “7 - destino" = '7049 - Juízo deprecante” “motivo da remessa” = '39 - por ter sido cumprida a carta' / '7105 - para requisitar novas diretrizes para cumprimento de carta')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento

Obs: Data do recebimento pode ser a data do recebimento ou a data da última redistribuição