Mudanças entre as edições de "Item 2.115"
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Edição das 13h18min de 16 de setembro de 2019
2.114 → 2.115 - Casos novos – exceto eletrônicos
Conceito
Informar os casos novos cujos atos processuais são realizados segundo as regras ordinárias, com a utilização de documentos físicos, ainda que digitalizados. O processamento de ações judiciais por meio de autos parcialmente digitais deverá ser informado nesse item.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
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