Item 2.116
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2.114 → 2.116 - Casos novos eletrônicos
Conceito
Informar os casos novos cujos atos processuais são realizados por meio eletrônico. Considerar apenas as ações judiciais processadas por meio de autos integralmente digitais.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação: O item é aplicável para contabilizar apenas processos eletrônicos de sistemas legados.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs: Data do recebimento deve ser a data autuação ou distribuição |
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