Item 2.130

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2.126 → 2.130 - Processos devolvidos pelo MPT

Conceito

Processos devolvidos pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis (para emissão de parecer).

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no período da apuração

(48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7260-por ter sido emitido parecer') OU (18-> 981-Recebido pela Distribuição "5026-objeto recebido"='7175-autos' "5019-motivo do recebimento"='7260-por ter sido emitido parecer')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_OCORRENCIA	Data da devolução

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