Item 2.132
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2.126 → 2.132 - Processos pendentes de remessa para o MPT
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos.
Movimentos
Presente no histórico
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E
Ausente em data posterior a autuação
E
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E
Ausente no histórico
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Observação:
O Tribunal fará controles próprios para identificar os processos recebidos em que o MPT atua na qualidade de custus legis.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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