Item 2.169
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2.167 → 2.169 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - prazo vencido
Conceito
Processos em que a data da conclusão ou do recebimento dos autos para vista regimental e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado.
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
OU
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E
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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