Item 2.176
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2.173 → 2.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator
Conceito
Processos devolvidos ao relator para prática de atos de sua competência (diligência, suspensão ou sobrestamento).
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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