Item 2.180
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2.178 → 2.180 - Processos pendentes com o revisor - prazo vencido
Conceito
Processos em que a diferença entre a data da última conclusão para revisar e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado.
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos
Movimentos
Presente no histórico
E
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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