The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
2.268 → 2.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- (67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='7159-Recurso de Revista'/'63-Recurso Adesivo')
|
E
- (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 2.271, 2.437, 2.272 e 2.273)
|
E
- (O processo não deve estar suspenso ou sobrestado de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.275)
|
|
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
| NUM_CLASSE
|
Classe originária do processo
|
| DTA_OCORRENCIA
|
Data da interposição
|
|
Voltar ao índice.
Regra do Item 2.274 até a versão 2.5.5 do Extrator