Item 2.277
Ir para navegação
Ir para pesquisar
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
2.276 → 2.277 - Recursos Ordinários interpostos
Conceito
Inclui os Recursos Ordinários convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
|
Observação:
Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
|
Voltar ao índice.