Item 2.312
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2.310 → 2.312 - Acordos homologados em Precatórios
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs: Deve ser preenchido um dos campos NUM_JUIZ, NUM_MAG_RELATOR ou NUM_MAG_PRESIDENTE |
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