Mudanças entre as edições de "Item 2.326"
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| − | * 48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7225-ofício requisitório'/'7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário" | + | * (48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7225-ofício requisitório'/'7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário") |
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E | E | ||
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* (O precatório não deve ter sido quitado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.323) | * (O precatório não deve ter sido quitado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.323) | ||
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| + | E | ||
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| + | * (O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317) | ||
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Utilizar a data do "ofício requisitório" e da "solicitação dos recursos financeiros" para identificar os Precatórios não quitados no prazo. | Utilizar a data do "ofício requisitório" e da "solicitação dos recursos financeiros" para identificar os Precatórios não quitados no prazo. | ||
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Edição das 22h35min de 11 de outubro de 2019
2.325 → 2.326 - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo
Conceito
Total de precatórios não quitados sem que tenha expirado o prazo constitucional.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E
E
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Observação:
Utilizar a data do "ofício requisitório" e da "solicitação dos recursos financeiros" para identificar os Precatórios não quitados no prazo.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. São listados todos os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo. |
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