Item 2.338
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2.337 → 2.338 - RPVs - Solicitações encaminhadas para o CSJT
Conceito
São as solicitações de recursos financeiros da União encaminhados para o CSJT.
Regra de Negócio
Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)
Movimentos
Presente no período da apuração
|
Observação:
- O Tribunal deverá ter controles para registrar o valor original (histórico) e o valor da RPV no momento da remessa da "solicitação de recursos financeiros" ao devedor.
- Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. |
Regra do Item 2.338 - anterior ao Extrator G-Prec
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