Item 2.340

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2.3392.340 - Pendentes de expedição para o CSJT

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • (18-> 50018-Autuado o processo)

E

  • (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada ou expedida, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.336 e 2.338)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

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