Mudanças entre as edições de "Item 2.346"
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* (48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário"='Conselho Superior da Justiça do Trabalho') | * (48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário"='Conselho Superior da Justiça do Trabalho') | ||
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E | E | ||
| − | + | * (A Requisição de Pequeno Valor não deve estar quitado de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.342) | |
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| − | + | * (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336) | |
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Utilizar a data da "solicitação dos recursos financeiros" para identificar as Requisições de Pequeno Valor não quitadas com prazo vencido. | Utilizar a data da "solicitação dos recursos financeiros" para identificar as Requisições de Pequeno Valor não quitadas com prazo vencido. | ||
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Edição das 22h44min de 11 de outubro de 2019
2.344 → 2.346 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - prazo vencido
Conceito
Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas com o prazo constitucional vencido.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E
E
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Observação:
Utilizar a data da "solicitação dos recursos financeiros" para identificar as Requisições de Pequeno Valor não quitadas com prazo vencido.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE. 4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo. |
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