Item 2.424
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2.120 → 2.424 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão anulada por instância superior
Conceito
Destacar dos processos recebidos para novo julgamento aqueles que tiveram a decisão anulada por instância superior.
Regra de Negócio
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs: A data da entrada é a própria data do recebimento para novo julgamento.
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