Item 2.448

2.119 → 2.448 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão reformada pela própria intância

Conceito

Considerar:

1. Processos recebidos para novo julgamento que serão reapreciados por uniformização de jurisprudência ou por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo;

Regra de Negócio

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no período da apuração

(48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')