Mudanças entre as edições de "Item 204"

Edição atual tal como às 17h36min de 26 de fevereiro de 2018

203 → 204 - Recursos Ordinários interpostos

Informar os Recursos Ordinários Interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

(67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '69 - Recurso Ordinário')

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários.

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da interposição

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+__NOTOC__
 [[Item 203|203]] &rarr; [[Item 204|204]] - Recursos Ordinários interpostos
+== Conceito ==
+Informar os Recursos Ordinários Interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
+== Regra de Negócio ==
+=== Movimentos ===
+==== Presente no período da apuração ====
+{| class="wikitable"
+|
+* (67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '69 - Recurso Ordinário')
+|}
+Observação:
+Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários.
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/204/campos_obrigatorios}}