Mudanças entre as edições de "Item 222"

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Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Petição.
 
Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Petição.
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Edição atual tal como às 17h54min de 26 de fevereiro de 2018

221222 - Agravos de Petição interpostos

Conceito

Informar os Agravos de Petição Interpostos, incluindo-se os Agravos de Petição convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48 -> 118 - Protocolizada a petição de "19 - tipo de petição" = '7154 - Agravo de Petição" (Protocolo n. "número do protocolo")

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Petição.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da interposição