Item 24
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1 → 24 - Exercício da Função Jurisdicional - Fase de Conhecimento - Movimentação Processual nas Varas do Trabalho
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Observação:
Classes que não são mais AUTUADAS, porém se apuram os processos em tramitação:
27 | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa |
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44 | Prestação de Contas Oferecidas |
50 | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária |
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1295 | Alvará Judicial |
175 | Processo Cautelar |
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178 | Arresto |
180 | Atentado |
181 | Busca e Apreensão |
182 | Caução |
183 | Cautelar Inominada |
186 | Exibição |
190 | Justificação |
196 | Sequestro |