Mudanças entre as edições de "Item 26"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
| Linha 1: | Linha 1: | ||
[[Item 289|289]] → [[Item 26|26]] - Casos Novos recebidos por distribuição | [[Item 289|289]] → [[Item 26|26]] - Casos Novos recebidos por distribuição | ||
| + | |||
| + | == Conceito == | ||
| + | |||
| + | Petições iniciais recebidas e distribuídas, bem como os processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente a outro Tribunal em decorrência da declaração de incompetência. | ||