Mudanças entre as edições de "Item 32"

Edição atual tal como às 16h17min de 13 de novembro de 2018

312 → 32 - Processos com sentença revogada pelo próprio Juízo

Conceito

Sentenças revogadas pelo próprio juízo ante a declaração de inexistência de um ato ou de sua nulidade absoluta. Exemplo: Nulidade por ausência de citação.

A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período da apuração

(157 -> 945 - Revogada a decisão anterior).

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
NUM_JUIZ	Código do Juiz prolator da sentença revogada
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento para novo julgamento

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-[[Item 312|312]] &rarr; [[Item 32|32]] - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio Juízo
+__NOTOC__
+[[Item 312|312]] &rarr; [[Item 32|32]] - Processos com sentença revogada pelo próprio Juízo
+== Conceito ==
+Sentenças revogadas pelo próprio juízo ante a declaração de inexistência de um ato ou de sua nulidade absoluta. Exemplo: Nulidade por ausência de citação.
+A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.
+== Regra de Negócio ==
+Classes: Todas em trâmite na [[Classes de Conhecimento - 1º Grau|Fase de Conhecimento]]
+=== Movimentos ===
+==== Presente no período da apuração ====
+{| class="wikitable"
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+* (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior).
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+== Campos obrigatórios ==
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