Mudanças entre as edições de "Item 365"

Edição das 18h42min de 26 de fevereiro de 2018

363 → 365 - Quitadas dos Estados e Municípios - Administração indireta

Conceito

A RPV será considerada como quitada com a comprovação do depósito da integralidade do valor.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(50078 -> 50044 - Quitada a RPV)

Observação:

O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar o valor da quitação (em caso de depósitos parciais, o valor integral será o somatório desses depósitos).

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da quitação da RPV
NUM_VALOR_INTEGRAL_QUITACAO	Valor atualizado da RPV no momento da Quitação
NUM_RPV_PRECATORIO	ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO	Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
COD_TIPO_ENTE	(C - Correios / X - Outros)

Obs.: Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o id da RPV no sistema GPrec.

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+== Conceito ==
+A RPV será considerada como quitada com a comprovação do depósito da integralidade do valor.
+== Regra de Negócio ==
+=== Movimentos ===
+==== Presente no período da apuração ====
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+* (50078 -> 50044 - Quitada a RPV)
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+Observação:
+O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar o valor da quitação (em caso de depósitos parciais, o valor integral será o somatório desses depósitos).
+== Campos obrigatórios ==
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