Item 383
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382 → 383 - Processos pendentes de baixa - fase de execução
Conceito
Saldo residual de processos que não foram baixados.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução
Movimentos
Presente no histórico
OU
|
E
Ausente no histórico
OU
|
Observação:
Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo na fase de execução, apenas o primeiro deve ser considerado. Para tanto, o Tribunal deverá criar controles próprios para identificar a ocorrência da primeira condição de baixa na fase de execução.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs: Data do recebimento pode ser a data do início da execução ou a data da última redistribuição ocorrida na fase de execução |