Item 397
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396 → 397 - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos
Conceito
Informar as Impugnações à sentença de liquidação e os Embargos à Execução recebidos incluindo aqueles com decisão anterior anulada por instância superior e, ainda, aquelas recebidas por conversão do tipo de incidente.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
OU
OU
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Observação:
Os Tribunais farão controles próprios para identificar os incidentes convertidos pela alteração do tipo de petição, em Impugnações à Sentença de Liquidação ou em Embargos à execução.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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