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396 → 400 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- (67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '53 - Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução')
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E
Ausente no histórico em data posterior ao movimento de juntada mais recente
- O incidente não deve ter sido julgado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 398 e 399
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do recebimento
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