Item 401 até v.2.5.4
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400 → 401 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz
Conceito
A baixa da pendência do juiz ocorre quando verificadas uma das seguintes condições:
- o registro da decisão;
- o encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando determina a reabertura da instrução do incidente para produção de outras provas, manifestação da parte adversa, etc.);
- o incidente foi prejudicado.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
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E
Presente no histórico em data posterior ao recebimento mais recente
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E
Ausente no histórico em data posterior ao movimento de conclusão mais recente
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Observação:
Processos com alteração do Tipo de Petição para '53 - Impugnação à Sentença de Liquidação' OU '7143 - Embargos à Execução' e que estão conclusos sem decisão e encerramento da conclusão devem ser incluídos na pendência.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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