Mudanças entre as edições de "Item 404"

De e-Gestão
Ir para navegação Ir para pesquisar
Linha 16: Linha 16:
 
* (48 -> 123 - Remetidos os autos para "38 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso')
 
* (48 -> 123 - Remetidos os autos para "38 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso')
 
|}
 
|}
 +
 +
== Campos obrigatórios ==
 +
{{versao_atual/Item/404/campos_obrigatorios}}

Edição das 17h38min de 26 de fevereiro de 2018

203404 - Recursos Ordinários remetidos

Conceito

Informar os Recursos Ordinários Remetidos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48 -> 123 - Remetidos os autos para "38 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da remessa