Item 404
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203 → 404 - Recursos Ordinários remetidos
Conceito
Informar os Recursos Ordinários Remetidos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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