Item 424

422 → 424 - Tutelas Provisórias Apreciadas

Conceito

Considerar todas as Tutelas que foram decididas por meio de decisão interlocutória.

Regra de Negócio

Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.

Movimentos

Presente no período de apuração

(3 -> 50132 - Apreciada a tutela provisória)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da decisão NUM_JUIZ Código do Juiz que prolatou a decisão