Item 424
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422 → 424 - Tutelas Provisórias Apreciadas
Conceito
Considerar todas as Tutelas que foram decididas por meio de decisão interlocutória.
Regra de Negócio
Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.
Movimentos
Presente no período de apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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