Item 425
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422 → 425 - Tutelas Provisórias Revogadas
Conceito
Considerar os processos que tiveram a Revogação da decisão da tutela.
Regra de Negócio
Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.
Movimentos
Presente no período de apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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