Item 43

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38 → 43 - Extintos com resolução de mérito

Conceito

Processos em que a extinção implica solução total do feito.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Ausente no histórico

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) OU (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no período de apuração

(385 -> 471 - Declarada a decadência ou prescrição) OU (385 -> 455 - Homologada a renúncia pelo autor) OU (385 -> 11795 - Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do Julgamento
NUM_JUIZ	Código do Juiz

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna	Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO	Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
NUM_CLASSE	Classe do Processo
DTA_EVENTO	Data do Primeiro Julgamento

Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.