Item 44

38 → 44 - Outras decisões com resolução de mérito

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Ausente no histórico

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) OU (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no período de apuração

(385 -> 444 - Concedido o Habeas Data a "nome da parte") (385 -> 442 - Concedida a segurança a "nome da parte") (385 -> 452 - Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte") (385 -> 450 - Concedida em parte a segurança a "nome da parte") (385 -> 448 - Denegado o Habeas Data a "nome da parte") (385 -> 446 - Denegada a segurança a "nome da parte")