Item 443
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93 → 443 - Execuções extintas - cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer
Conceito
Execuções extintas após o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer pelo executado.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução
Movimentos
Presente no período de apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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