Item 46

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4546 - Extintos sem resolução de mérito

Conceito

Processos em que a extinção implica solução total do feito.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Ausente no histórico

  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)

OU

  • (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no período de apuração

  • (218 -> 458 - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor)

OU

  • (218 -> 464 - Extinto o processo por ser a ação intransmissível)

OU

  • (218 -> 461 - Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual)

OU

  • (218 -> 459 - Extinto o processo por ausência dos pressupostos processuais)

OU

  • (218 -> 465 - Extinto o processo por confusão entre autor e réu)

OU

  • (218 -> 462 - Extinto o processo por convenção de arbitragem)

OU

  • (218 -> 454 - Indeferida a petição inicial)

OU

  • (218 -> 457 - Extinto o processo por negligência das partes)

OU

  • (218 -> 460 - Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_JUIZ Código do Juiz
DTA_OCORRENCIA Data do julgamento

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
NUM_CLASSE Classe do Processo
DTA_EVENTO Data do Primeiro Julgamento

Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.