The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
45 → 46 - Extintos sem resolução de mérito
Conceito
Processos em que a extinção implica solução total do feito.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Ausente no histórico
- (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)
OU
- (48 -> 11385 - Iniciada a execução)
|
E
Presente no período de apuração
- (218 -> 458 - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor)
OU
- (218 -> 464 - Extinto o processo por ser a ação intransmissível)
OU
- (218 -> 461 - Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual)
OU
- (218 -> 459 - Extinto o processo por ausência dos pressupostos processuais)
OU
- (218 -> 465 - Extinto o processo por confusão entre autor e réu)
OU
- (218 -> 462 - Extinto o processo por convenção de arbitragem)
OU
- (218 -> 454 - Indeferida a petição inicial)
OU
- (218 -> 457 - Extinto o processo por negligência das partes)
OU
- (218 -> 460 - Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada)
|
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
| NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
| DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
| NUM_JUIZ
|
Código do Juiz
|
| DTA_OCORRENCIA
|
Data do julgamento
|
Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO
| Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
| COD_TIPO_EVENTO
|
Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
|
| NUM_CLASSE
|
Classe do Processo
|
| DTA_EVENTO
|
Data do Primeiro Julgamento
|
Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.
|