Mudanças entre as edições de "Item 48"

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* (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação "5038 - tipo de liquidação")  
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* (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)  
  
 
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* (48 -> 11385 - Iniciada a execução "5036 - tipo de execução")
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* (48 -> 11385 - Iniciada a execução)
 
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* (218 -> 463 - Extinto o processo por homologação de desistência)
 
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Edição atual tal como às 20h24min de 23 de fevereiro de 2018

4548 - Desistência

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Ausente no histórico

  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)

OU

  • (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no período de apuração

  • (218 -> 463 - Extinto o processo por homologação de desistência)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_JUIZ Código do Juiz
DTA_OCORRENCIA Data do julgamento

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
NUM_CLASSE Classe do Processo
DTA_EVENTO Data do Primeiro Julgamento

Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.