Item 49
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45 → 49 - Outras decisões sem resolução de mérito
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Ausente no histórico
OU
|
E
Presente no período de apuração
|
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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