Mudanças entre as edições de "Item 56"

Edição das 17h10min de 3 de outubro de 2017

340 → 56 - Processos remetidos para outra unidade judiciária

Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos:

a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso;

b) arquivados definitivamente;

c) com entrega definitiva dos autos à parte;

d) com ínicio da fase de liquidação ou de execução.

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