Item 56

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34056 - Processos remetidos para outra unidade judiciária

Conceito

Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos:

  1. remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso;
  2. arquivados definitivamente;
  3. com entrega definitiva dos autos à parte;
  4. com ínicio da fase de liquidação ou de execução.