Item 66
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314 → 66 - Processos aguardando cumprimento de acordo
Conceito
Saldo de processos aguardando cumprimento de acordo na fase de conhecimento (ex.: processos com parcelamento do valor conciliado).
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Presente no histórico
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E
Ausente no histórico posterior a homologação do acordo
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Observação:
O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar deste item os processos com acordos não cumpridos.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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