Item 75

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319 → 75 - Processos com liquidação encerrada por acordo

Conceito

Processos em que a fase de liquidação é encerrada mediante a homologação de acordo.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação "5038-tipo de liquidação") OU (48 -> 893 - Desarquivados os autos)

E

Ausente no histórico

(378 -> 50047 - Homologada a liquidação)

E

Presente no período de apuração

(378 -> 377 - Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da homologação do Acordo
NUM_JUIZ	Código do Juiz